Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negar o semiaberto a Daniel Silveira, a defesa do ex-deputado pagou a multa de R$ 247,1 mil prevista na condenação nessa quinta-feira (25). O magistrado condicionou a análise da progressão de regime de Silveira ao pagamento integral do montante.
Em nota, a defesa afirmou que já anexou ao processo o comprovante de “pagamento voluntário” do valor. A esposa do ex-parlamentar, a advogada Paola da Silva Daniel, divulgou o comunicado nas redes sociais.
“Conforme observado na decisão proferida pelo sr. Alexandre de Moraes, na data de ontem (24), era o único impedimento para a progressão de regime de Daniel Silveira. Enfim, a defesa informa aos brasileiros que o resgate de Daniel Silveira foi devidamente pago, requerendo a imediata progressão de regime”, afirmaram os advogados.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Moraes ainda não se manifestou sobre o pagamento da multa. Em abril de 2022, o STF sentenciou o ex-parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado e aplicou uma multa equivalente a 175 salários-mínimos ou R$ 247,1 mil com a correção.
No último dia 19, o advogado Paulo Faria, que representa Silveira, disse que seu cliente já cumpriu mais que o percentual de 25% de pena em regime fechado. O ex-deputado foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após deixar o mandato e perder o foro privilegiado.
“Resgate do Daniel Silveira pago! Em tempo, condicionar liberdade a multa é ilegal. Tendo inclusive julgamento da recente ADI 7032 e Daniel e eu estamos com absolutamente tudo bloqueado. Agradeço a todos que ajudarem e devolveremos em fidelidade e luta por todos”, disse a esposa do ex-deputado ao anunciar o pagamento da multa.