O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse apto a julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF contra Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente argumentou pelo impedimento de Dino e do ministro Cristiano Zanin.
Conforme Dino, “afirmo que não subsiste qualquer causa que impeça a análise técnica de fatos relacionados ao arguente, como provado em outros processos nos quais ele próprio figurou como parte ou interessado”.
O ministro também apontou ter demonstrado o compromisso com o STF “em dezenas de milhares de julgamentos dos quais participei”.
A defesa de Bolsonaro falou que Dino estaria impedido de julgar o ex-presidente por ter entrado, em 2021, com uma queixa-crime. Na época, Dino era governador do Maranhão e o então presidente da República o acusou de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado.
Em resposta a isso, Dino afirmou que “atos ou pronunciamentos feitos antes” de assumir a vaga como magistrado do STF “não se confundem com análises próprias de um juízo criminal”.
“Obviamente, uma ação judicial, relativa ao exercício de outro cargo, proposta há aproximadamente cinco anos, não tem a menor aptidão para revelar algum interesse pessoal no caso ora em análise”, escreveu.
Zanin também se disse apto a julgar Bolsonaro. “Diante do exposto, respeitosamente, não compreendo existir hipótese que possa configurar o meu impedimento”, comentou.
O magistrado, que preside o colegiado, disse não haver “qualquer sentimento negativo” que possa afetar sua atuação no caso em questão. Ele era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na época do último pleito eleitoral e, por isso, segundo a defesa de Bolsonaro, existiria conflito de interesse nessa avaliação específica.
“Naquela oportunidade atuei fundamentalmente em questões eleitorais que tramitaram perante o Tribunal Superior Eleitoral. Naturalmente, a atuação também abarcou impugnações relacionadas às diversas candidaturas suportadas por outras federações de partidos políticos, inclusive aquela envolvendo o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, lembrou Zanin.
“Diante do exposto, respeitosamente, não compreendo existir hipótese que possa configurar o meu impedimento para participar do julgamento”, prosseguiu Zanin.
O ministro do STF ainda citou um encontro que teve com Bolsonaro em um aeroporto em 2024: ” Sua Excelência tomou a iniciativa de vir até mim – na van onde eu aguardava –, e tivemos uma conversa republicana e civilizada”.
“Não vislumbro atuação pessoal minha que envolva a hipotética participação do ex-presidente da República nas imputações contidas na denúncia”, disse o magistrado.
As solicitações de impedimento foram enviadas ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que então as encaminhou para a manifestação dos próprios ministros. Dino compõe a turma, junto com os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator da denúncia.