Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nessa quinta-feira (14) que a Reforma Tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira (15) no plenário da Casa. “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse Lira, em anúncio aos parlamentares.
Lira passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma.
Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
A uma semana do início do recesso parlamentar, a Câmara e o Senado tentam chegar a um acordo para garantir a promulgação da Reforma Tributária ainda neste ano, como é o desejo do governo e dos líderes das duas Casas. Nessa quinta, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniram-se por mais de duas horas com os relatores do projeto para negociar o texto.
A Câmara avalia rever pontos aprovados pelo Senado, o que desagrada aos senadores, que podem não promulgar o projeto. Após o encontro, Lira disse que o texto pode ser votado, a depender do acordo com os líderes. “Os relatores estão conversando, ainda estamos fazendo reuniões para ver se votamos amanhã (sexta-feira), mas a negociação já avançou bastante. O relator está conversando com líderes”, afirmou Lira.
Pacheco disse que o acordo estava “bem encaminhado”. “Estamos trabalhando 24 horas”, garantiu.
A reforma foi aprovada na Câmara e no Senado, mas voltou para análise dos deputados porque os senadores fizeram modificações no texto. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está negociando as pendências com líderes dos partidos e com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Em outros temas polêmicos, além da Zona Franca, Aguinaldo deve manter o regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, contadores, engenheiros. Pretende suprimir do texto outras questões pontuais, como a exigência de sabatina pelo Senado do presidente do Comitê Gestor do IBS (resultado da junção de ICMS e ISS), a cesta básica estendida, e a redução tributária para o combustível importado que passe pela Zona Franca de Manaus.
Aguinaldo também vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho da Reforma Tributária. Esse dispositivo foi inserido no Senado e desagradou a outros estados. No fim da noite de quarta-feira, governadores do Sudeste e do Sul divulgaram uma carta na qual solicitam que ao menos os carros a combustão sejam retirados desse benefícios.
O que diz a reforma
A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para Estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%. As informações são do jornal O Globo.
