Por Redação O Sul | 15 de junho de 2019
Depois do vazamento de conversas do ministro da Justiça Sérgio Moro com procuradores da Lava-Jato, a estratégia dos líderes do centrão na Câmara dos Deputados é desencadear uma série de reações no Legislativo. Uma das propostas aventadas pelos líderes é criminalizar a atuação de magistrados para favorecer indevidamente uma das partes. Outra é alterar a lei de delações contra organizações criminosas aprovada em 2013 que, segundo eles, é usada indiscriminadamente contra políticos. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), associações de juízes e procuradores condenam a interceptação de conversas sigilosas entre o procurador e o juiz, mas nada acontece quando os próprios magistrados ou membros do Ministério Público vazam documentos que comprometem réus.
“Para mim, é um crime muito pior. Porque eles cumpriram um juramento. E aí eles vazam?”, questionou.
No Senado, já foi desengavetado o projeto de lei contra abuso de autoridade , que pune com até dois anos de reclusão autoridades ou agentes públicos que agirem “com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.
O texto traz definições para o crime de abuso de autoridade no caso de magistrados e de integrantes do Ministério Público. Para juízes, estão previstos, por exemplo: proferir julgamento quando estiver impedido por lei, atuar com motivação político-partidária e expressar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processos pendentes de julgamento.
“Esses vazamentos mostram que a gente precisa dar mais poder às pessoas, e isso vale para o MP e as polícias investigativas. Mas precisa também atribuir responsabilidades. Só quem tem medo de responder por abuso é quem comete. Quem não comete não tem medo”, diz Elmar Nascimento.
Efeitos em pacote anticrime
O líder do PP, Arthur Lira (AL), apoia todas essas propostas e diz não se preocupar com a possibilidade de parecerem “retaliação” contra Moro.
“Não importa o que vai parecer. Se acontecesse com a gente (os vazamentos), já estávamos presos. Se é com eles, o que a gente faz é retaliação contra o Moro?”
A lei de organizações criminosas permite uma redução de até dois terços da pena ou o perdão judicial para quem colaborar com a investigação e o processo criminal, instituto usado amplamente pela Lava-Jato. Até maio de 2019, na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a operação fechou 184 acordos de colaboração premiada, número maior do que o de 159 pessoas condenadas. Os líderes criticam as condenações que se baseiam exclusivamente em delações de terceiros.
O pacote anticrime de Moro também deve ser modificado, diagnosticam os líderes. Deve ser mantido o endurecimento de penas e alteradas outras propostas, como a de que policiais não sejam punidos por matar em situação de “confronto” e a imunidade para quem cometer crimes sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
“O pacote é um anseio da sociedade. Não é um pacote do Moro. A gente não pode aprovar uma lei porque temos um ministro da Justiça que é considerado um herói. Temos que fazer uma coisa para qualquer um. Que seja honesta, que tenha uma expectativa para qualquer ministro. Ele pode não ser ministro amanhã”, diz Elmar Nascimento.
Os líderes do centrão avaliam que a aprovação da reforma da Previdência será apenas a primeira reforma na agenda do Legislativo. Na visão deles, outras serão necessárias para a recuperação da economia. Embora seja um tema impopular, os parlamentares querem dar celeridade ao tema, dentro dos prazos legais, para dar prosseguimento a uma agenda própria, sem ficar a reboque do governo.
“Depois de aprovada a reforma, acabou a paciência com o governo”, diz Arthur Lira, do PP.
O líder avalia que terá 95% dos votos da bancada favoráveis ao projeto. Já o líder do PL, Wellington Roberto (PB), ainda não admite ter maioria para a votação em plenário, mas diz que está “otimista”.
A ideia, no entanto, só será colocada em prática quando for possível medir até que ponto eventuais novas revelações podem desgastar o ministro.
