Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2023
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, R$ 2.146.721.732,30 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 79.200 neste ano.
O montante foi liberado na terça-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Serão contemplados com os repasses 133.515 beneficiários do INSS em 103.747 processos autuados em outubro deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Consulta
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
Na consulta, geralmente, é preciso informar:
* o número do processo;
* o nome do advogado (a);
* e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Veja, por região, quanto será pago:
* TRF 1ª Região (Sede no Distrito Federal, com jurisdição no DF, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá)
— Previdenciárias/Assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários).
* TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e Espírito Santo)
— Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários)
* TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, com jurisdição em SP e Mato Grosso do Sul)
— Previdenciárias/Assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários)
* TRF da 4ª Região (sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, Paraná e Santa Catarina)
— Previdenciárias/Assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários)
* TRF da 5ª Região (sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)
— Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários).
