O Ministério do Esporte publicou portaria, nessa terça-feira (12), que impõe medidas para combater a manipulação dos resultados de jogos esportivos passíveis de aposta. De acordo com a portaria, o Ministério poderá firmar parcerias com organismos especializados para detectar, por meio de sistemas de monitoramento, padrões e comportamentos suspeitos em eventos esportivos.
Em caso de suspeita de manipulação, um processo administrativo poderá ser instaurado e conduzido pela Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte.
O resultado final da apuração será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), aos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil para conhecimento e adoção de medidas legais necessárias.
O Ministério também poderá fazer parcerias com agentes operadores para receber informações sobre possíveis violações das regras relacionadas a apostas esportivas, bem como sobre investigações e respectivas consequências.
Essa portaria prevê ainda a promoção de ações de educação e formação para atletas, treinadores, árbitros, profissionais de clubes, entre outros. O objetivo seria fortalecer as iniciativas contra a manipulação de resultados, além de elaborar planos educacionais que poderão contar com a participação de organizações esportivas e da sociedade civil.
A preocupação diante do impacto social e econômico das apostas on-line tem crescido e movimentado o governo. No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou ministros para discutir o tema. Segundo o presidente, havia duas opções: acabar de vez com as casas de apostas ou elaborar uma regulamentação para o funcionamento delas.
Algumas das medidas, consideradas pelo governo para regular o uso das bets, são limitar ou bloquear o uso do cartão Bolsa Família para apostas; monitorar CPFs e implementar ações para lidar com a dependência dos jogos. Outra preocupação do governo são os esquemas de manipulação dos jogos, que mobilizou a criação de uma CPI no Congresso. Um dos casos recentes de suspeita de manipulação envolve o jogador do Flamengo, Bruno Henrique. O atleta foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga se ele teria agido de maneira deliberada para receber cartão em um jogo.
Na segunda-feira (11), a Corte ouviu mais de 30 especialistas e representantes de instituições públicas e outras organizações sobre o tema. O Supremo marcou para esta quinta-feira (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas social façam apostas em sites de bets.
Anteriormente, Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A liminar será julgada pelos ministros durante sessão virtual marcada para começar nesta quinta, às 11h.
Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.