A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concluiu a sua participação na Operação Verão Total 2023-2024 do governo do Estado. A força-tarefa no Litoral Norte para atendimento a denúncias, fiscalização de empreendimentos licenciados e conferência de alertas de danos ambientais atuou em janeiro e fevereiro, atendendo a 11 denúncias.
Como resultado da força-tarefa, foram gerados seis autos de infração. As sanções administrativas estão previstas em artigo do Decreto Estadual n° 55.374/2020. A recuperação do dano ambiental é imprescritível e de responsabilidade do infrator.
Os agentes da Divisão de Fiscalização (Difisc) do órgão percorreram, ao todo, oito municípios do Litoral Norte gaúcho e três áreas na Serra do Mar. Parte das denúncias, contudo, foi considerada improcedente.
As denúncias foram realizadas por meio de canais oficiais do órgão ambiental e alertas emitidos por sistemas de monitoramento. Conforme detalhado no site fepam.rs.gov.br, as ações em campo levaram à constatação das seguintes irregularidades:
— Supressão irregular de quase 10,8 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica em três propriedades de Itati;
— Lançamento, em solo, de efluentes contaminados com material oleoso no município de Terra de Areia;
— Intervenção irregular em dunas frontais preservadas em Capão da Canoa;
— Transporte de resíduos de limpa-fossa sem apresentação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), cujo porte é obrigatório, também em Capão da Canoa.
“Sabemos que a população no Litoral aumenta nesta época de veraneio, e justamente por isso o esforço se faz necessário. Conseguimos atender a todas as denúncias direcionadas para a região no período, além de conferir alertas de desmatamento”, conta o chefe da Difisc, Juarez Löff.
Ele acrescenta: “As áreas de supressão serão embargadas e deverão ser recuperadas. As demais serão oficiadas para que promovam melhorias e façam cessar as irregularidades”, explica o chefe da Fiscalização.
Consulta pública
A Fepam prorrogou até 5 de março o prazo de encerramento da consulta pública sobre a minuta de diretriz técnica que estabelece procedimentos para instrução de autorizações de manejo de vegetação nativa para uso alternativo do solo no bioma Pampa. Conforme o órgão, a medida tem por objetivo é a adequação ao período estabelecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
O documento em discussão (também disponível no site da Fundação) busca detalhar com clareza os critérios técnicos adotados pelos analistas do órgão ambiental ao analisar pedidos desse tipo. A consulta está prevista no Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 15.434 e funciona como um instrumento de apoio à tomada de decisão.
(Marcello Campos)