A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia para 31 de dezembro de 2025 o prazo para a proibição da circulação de veículos de tração humana nas ruas e avenidas da Capital.
A data pode ser prorrogada por mais seis meses. A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT). A proibição da circulação dos chamados carrinheiros foi estabelecida pela lei que instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana.
A legislação previa o dia 30 de junho de 2024 como prazo final para proibição definitiva da circulação desses veículos. O autor do projeto argumentou que a enchente histórica de maio afetou os catadores de materiais recicláveis que utilizam esses veículos e que o Quarto Distrito – uma das regiões mais atingidas – tem grande concentração desses trabalhadores.
“Esses trabalhadores sofreram grandes perdas em suas residências, em muitos casos perdendo tudo o que tinham. Essa situação, aliada ao alagamento prolongado, afetou gravemente a renda e a vida dos catadores”, disse Jonas.
“As perdas decorrentes das enchentes coincidem com o final do prazo para circulação de veículos de tração humana, colocando esses trabalhadores no pior dos mundos, com a perda de suas residências, móveis, roupas e eletrodomésticos, combinada com a proibição de circularem com seus veículos (carrinhos) com os quais ganham a vida”, destacou o vereador.
Segundo ele, o projeto, que segue para sanção do prefeito Sebastião Melo, busca “evitar que centenas de trabalhadores fiquem sem a sua fonte de renda”.