Por Redação O Sul | 20 de abril de 2023
O texto estabelece que o reajuste tarifário poderá ser concedido anualmente, mediante requisição do sindicato da categoria
Foto: Joel Vargas/PMPAA Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (19) o projeto de lei que altera o reajuste das tarifas de táxi na Capital, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos).
O texto estabelece que o reajuste tarifário do transporte público individual poderá ser concedido anualmente, mediante requisição do sindicato da categoria, com a aplicação máxima do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), calculado a contar do último aumento.
Caberá à entidade de classe encaminhar a solicitação à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação). O pedido de reajuste tarifário deverá indicar qual o percentual que o sindicato entende ser devido e aplicável, facultada a apresentação de solicitação inferior ao IGP-M apurado no período. Concluídos os cálculos e a análise, a EPTC submeterá o processo de reajuste tarifário ao Conselho Municipal dos Transportes Urbanos para emissão de parecer opinativo a ser encaminhado ao prefeito.
O projeto prevê ainda que a periodicidade de reajuste tarifário será de, no mínimo, 12 meses a, no máximo, 36 meses e que, ocorrendo aumento no preço dos combustíveis em índice igual ou superior a 8%, a tarifa do transporte público individual por táxi será reajustada proporcionalmente ao período, a contar do último reajuste.
O texto aprovado também estabelece que não haja previsão de quarentena para o autorizatário tornar-se condutor auxiliar.
“Saliento que faz sete anos que não tem reposição a tarifa do táxi em Porto Alegre”, argumentou o autor da proposta. De acordo com o vereador, atualmente a categoria teria direito a um reajuste de 82%, o que fica inviável. Portanto, o sindicato definirá o reajuste e encaminhará para EPTC. “É pela sobrevivência da categoria que eles precisam dessa lei aprovada”, concluiu o parlamentar.
Taxistas comemoraram a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
