Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2022
Projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 362, de 1995, contemplando os dias de eleições majoritárias e proporcionais
Foto: Alex Rocha/PMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei do Executivo que inclui a previsão de passe livre no transporte coletivo municipal nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. O projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e três contrários. Foram apresentadas seis emendas, todas rejeitadas.
O projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 362, de 1995, contemplando os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal. Além dessas datas, os dias de campanha de vacinação – determinados pelo Executivo por meio de decreto – e o feriado de Nossa Senhora de Navegantes seguem como dias de passe livre.
Isenção parcial
Inicialmente, a intenção do governo era definir gratuidade aos passageiros em vulnerabilidade social, mas em diálogo com os vereadores da base do governo foi definido o projeto pelo passe livre irrestrito. No primeiro turno da eleição, 2 de outubro, foram feitas 5.640 viagens e transportados 303 mil passageiros. O custo da operação para os cofres públicos foi de mais de R$ 1 milhão.
Histórico
No primeiro ano da gestão, em 2021, a prefeitura propôs e debateu com a sociedade e o Legislativo um conjunto de medidas para enfrentar a crise do transporte coletivo, que permitiram manter em R$ 4,80 a tarifa dos ônibus e não nos R$ 6,65 estimados. As providências incluíram a retirada gradativa dos cobradores, redução à metade das isenções e a revisão do passe livre, junto com o aporte de R$ 100 milhões neste ano pelos cofres públicos.
Em nível nacional, não há prática entre as capitais de conceder passe livre nas eleições. Uma das razões é que a regra na organização do sistema eleitoral é o cidadão votar próximo ao seu domicílio.
