A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo na Capital. A proposta define o etarismo como qualquer discriminação contra uma pessoa em função da sua idade, com o propósito de anular ou restringir seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
Os objetivos do projeto são: promover a igualdade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias; combater a discriminação e o preconceito relacionados à idade e criar condições para a inclusão social; incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações; e fomentar a criação de políticas públicas e privadas que contemplem a diversidade etária e garantam a equidade no acesso aos recursos e às oportunidades.
Para a execução da política prevista no projeto, poderão ser realizadas pela prefeitura campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do respeito às pessoas das diferentes faixas etárias e sobre os efeitos da prática do etarismo; a criação de mecanismos seguros para a denúncia e a apuração de casos de discriminação por etarismo; e a capacitação de profissionais das áreas de atendimento à pessoa idosa, incluindo as áreas de saúde, de assistência social, de educação e de esporte, lazer e cultura, com o objetivo de promover a igualdade e o respeito à diversidade etária.
“A discriminação por idade prejudica a todos, idosos e jovens. Mas, muitas vezes, é tão difundida e aceita – em nossas atitudes, políticas, leis e instituições – que nem mesmo reconhecemos seu efeito prejudicial sobre nossa dignidade e direitos. As políticas e leis que tratam do preconceito, atividades educacionais que aumentam a empatia e dissipam equívocos e atividades intergeracionais que reduzem o preconceito ajudam a diminuir a discriminação”, disse a autora da proposta, vereadora Lourdes Sprenger (MDB).
Aprovado na última quarta-feira (18) pelos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.