Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2023
O objetivo é garantir maior celeridade na prestação dos serviços dos conselheiros tutelares
Foto: Eduarda Alcaraz/PMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que autoriza a circulação de veículos do Conselho Tutelar nos corredores exclusivos para ônibus quando estiverem em serviço.
A proposta é de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (PTB). No entanto, o texto, aprovado na segunda-feira (18), proíbe o embarque e o desembarque de passageiros nos corredores.
“A proposição visa garantir maior celeridade na prestação dos serviços dos conselheiros tutelares. Os conselheiros atendem casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual, maus-tratos em todo o seu contexto, abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, por sua coordenação, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário”, destacou o vereador. O projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
