Por Redação O Sul | 17 de julho de 2023
Segundo o autor da proposta, ligações fraudulentas causam danos aos serviços públicos prestados aos cidadãos porto-alegrenses
Foto: Tonico Alvares/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que prevê penalização a proprietários de linhas telefônicas que originarem ligações fraudulentas para a Central de Atendimento ao Cidadão, EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O projeto estabelece que, nos casos de trotes, serão aplicadas multas de 500 UFMs (Unidades Financeiras Municipais) – o equivalente a R$ 2,6 mil –, independentemente de quem tenha sido responsável pela ligação. O texto aponta que será considerada ligação fraudulenta “aquela que noticiar fatos ou informações falsas”.
A penalidade deverá ser aplicada pelo órgão competente a cada trote, logo após a apuração da irregularidade e a identificação do número que originou o telefonema. De acordo com o projeto, aprovado na sexta-feira (14), os recursos obtidos com as penalidades serão, preferencialmente, destinados à implantação de sistema de captação de ligações fraudulentas, ao Fundo Municipal de Saúde ou a campanhas educativas de trânsito.
O autor da proposta, vereador Márcio Bins Ely (PDT), ressalta que essas ligações causam enormes danos aos serviços públicos prestados aos cidadãos porto-alegrenses, “pois diversos recursos – como viaturas, ambulâncias e combustível – e profissionais poderiam ser direcionados para uma situação real de emergência”.
Para Bins Ely, a medida constitui em “eficaz ferramenta de combate a práticas lesivas à administração pública, bem como possui o condão de valorizar o trabalho dos profissionais de serviços de emergência, uma vez que a sua prestação se caracteriza por sua enorme relevância”. O projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
