Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2024
Médicos pós-graduados aprovados em concursos públicos têm sido impedidos de assumir vagas, mesmo em regiões carentes, devido à exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) – concedido a quem faz residência ou cursos de sociedades privadas vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). A denúncia é da Associação Brasileira dos Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo).
“Em decisões recentes, a Justiça Federal tem reconhecido que a imposição é ilegal, pois contraria a Lei 3268/1957 e desrespeita garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do trabalho”, ressalta a entidade fundada em 2017 e com sede em Belo Horizonte (MG).
Um profissional que prefere não ser identificado (alegando temer represálias) conta que prestou concurso para vaga de psiquiatra em uma prefeitura do Interior de São Paulo. Ele foi aprovado, apresentou-se e foi informado que não poderia assumir.
“Faltam psiquiatras em todo Brasil. Tenho qualificação, tenho experiência na área, mas fui impedido de assumir por causa de uma regra ilegal”, protesta. “Enquanto isso, os moradores da cidade que dependem do SUS esperam mais de um ano por uma consulta porque falta profissional.”
Existem hoje no Brasil ao menos 275 mil médicos sem a fase de residência. Devido a uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), esses profissionais não podem informar aos pacientes sobre suas especialidades, sejam obtidas por meio de cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
Um desses profissionais é o também psiquiatra, com duas pós-graduações e mais de oito anos de experiência na especialidade. Ele foi o único aprovado em um concurso no Paraná: “Atendo em psiquiatra desde 2017 na cidade. Tenho duas pós-graduações, fui o único aprovado no concurso, mas fui impedido de assumir. A discriminação é clara, mas quem sofre é a população, que fica sem atendimento em meio a uma epidemia de transtornos mentais”.
A situação ocorre tanto em concursos em nível municipal quanto federal. Em abril, a Abramepo solicitou à Justiça Federal a impugnação de normas dos oito editais do Concurso Público Unificado – o “Enem dos Concursos”, realizado pelo governo federal.
O edital do certame impõe restrições discriminatórias ao exigir que os laudos médicos apresentados pelos candidatos sejam assinados exclusivamente por profissionais que tenham residência médica ou RQE. Advogado da Abramepo, Bruno Reis Figueiredo comenta:
“Essa é uma violação grave à Lei Federal 3268/57, que determina que todo médico com diploma validado pelo Ministério da Educação e inscrito em seu respetivo Conselho Regional pode exercer a medicina em qualquer uma de suas especialidades”.
O presidente da Abramepo, Eduardo Costa Teixeira, salienta que a exigência do RQE tem um impacto social direto para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS): “Ao restringir o pleno exercício profissional, esse tipo de discriminação restringe o acesso de boa parte da população a especialistas, um dos maiores gargalos do SUS nos mais variados municípios brasileiros”.
Sem previsão de melhora
O descompasso entre o número de médicos formados anualmente e as vagas disponíveis em residência médica é alarmante e cresce ano a ano. Estatística mencionada pela Abramepo de 2023 apontou um déficit de 11.770 vagas em 2022, provocando uma reação em cadeia que é amplificada por medidas discriminatórias como essas adotadas em concursos.
“Enquanto isso, centenas de milhares de médicos pós-graduados em cursos validados e fiscalizados pelo Ministério da Educação são impedidos de assumir vagas no SUS”, finaliza o presidente da entidade.
