A área técnica do Tribunal de Contas da União propôs que a Corte dê 15 dias para que o Laboratório Farmacêutico da Marinha preste esclarecimentos sobre a compra do medicamento sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, junto ao laboratório farmacêutico EMS S/A, citando todos os “contratos assinados para esse fim, a metodologia utilizada para a precificação do produto e a eventual transferência de tecnologia”.
O documento ainda vai passar pelo crivo do relator do caso, ministro Weder de Oliveira, e também sugere que sejam pedidas informações sobre ações de controle e fiscalização para a compra do sildenafila. O texto é assinado pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas.
O documento ainda propõe que o TCU diligencie o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército para que se esclareça suposta compra do princípio ativo da sildenafila, e a sua eventual destinação, e informar se o estabelecimento já produz ou está em vias de produzir o medicamento.
As avaliações se dão na esteira da representação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que apontou, com base Portal da Transparência e no Painel de Preços do governo federal, a compra de 11 milhões de comprimidos de Viagra com supostos indícios de superfaturamento.
Em julho, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU havia apontado sobrepreço em pregão da Marinha para compra de sildenafila, propondo que a corte de contas ordenasse ao Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, que ‘adote as medidas administrativas pertinentes com vistas à obtenção do ressarcimento do débito’ a ser apurado.
Na ocasião, o parecer, assinado pelo diretor da secretaria, Gustavo Zerlottini dos Reis, também foi submetido à apreciação do ministro Weder de Oliveira.