Os consignados são linhas de crédito muito procuradas pelos beneficiários do INSS, visto a sua facilidade de contratação e de pagamento. Essa linha de crédito possui desconto das parcelas diretamente da conta do contratante e não requer a análise do nome em birôs de crédito, já que o pagamento se dá assim que houver o recebimento dos salários e benefícios.
Por isso, não há como “fugir” desse compromisso financeiro. Contudo, muitas situações são extraordinárias e imprevisíveis, e podem fazer com que os beneficiários fiquem sem ter condições de realizar esses pagamentos. Por conta disso, foi criado o PL 514/24, que isenta dessa responsabilidade por 180 dias.
O projeto de lei 514/24 é de autoria do Deputado Jorge Goetten e busca garantir a suspensão dos empréstimos consignados pelo período de 180 dias para quem tem linha de crédito ativa e reside em municípios que estão em calamidade pública, desde que o contrato tenha sido feito antes do decreto de calamidade.
De outro lado, segundo o texto, a suspensão dos empréstimos consignados:
* não alcançará operações firmadas após a decretação do estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
* não poderá ser usada para descumprir obrigações, inclusive a cobrança de encargos e a inscrição em cadastros restritivos de crédito.
O prazo original do contrato suspenso deverá ser acrescido por tempo equivalente ao período de suspensão e por igual número de parcelas àquelas suspensas. Ao saldo devedor não poderão ser aplicadas taxas de juros ou correção monetária.
A intenção é, justamente, que as pessoas não tenham nenhuma obrigação com consignados pelo período e que só voltem a pagar depois.
Iniciativas como essa, são muito importantes para quem passa por situações calamitosas, pois, a depender da gravidade, a perda financeira é gigante. No Rio Grande do Sul, milhares de famílias perderam tudo e precisam recuperar até o básico para sobrevivência. Além disso, há um desgaste emocional grande, com o qual também precisam lidar. Por isso, se não tiverem que se preocupar com mais uma dívida, é de grande contribuição.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que seja aprovado, precisa passar pela comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após isso, vai ao Senado e Presidência da República.