A Justiça da Argentina ordenou, nessa segunda-feira (23), a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para ser interrogado no âmbito de um processo por violações de direitos humanos em seu país, informaram meios de comunicação locais. A decisão é da Câmara Federal de Buenos Aires.
Sob o princípio de jurisdição universal, a justiça emitiu o pedido de captura à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para que sejam emitidos alertas vermelhos contra o presidente Maduro, segundo a imprensa.
Além de Maduro, a decisão ordena a prisão de 30 funcionários e colaboradores do presidente venezuelano, entre eles o ministro do Interior e o influente dirigente chavista Diosdado Cabello. A Câmara Federal, após ouvir testemunhos de denunciantes, considera essas pessoas responsáveis por organizar um plano sistemático para “sequestrar e torturar” cidadãos venezuelanos em seu país, conforme relatado pela imprensa.
“Foi comprovado que existe na Venezuela um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parte da população civil, desenvolvido – pelo menos – desde o ano de 2014 até o presente”, diz um trecho da decisão, divulgado pelo jornal La Nación.
A ordem inclui responsáveis, membros das forças de segurança e dos serviços de inteligência venezuelanos.
A Venezuela enfrenta uma crise pós-eleitoral, após a proclamação de Maduro para um terceiro mandato consecutivo nas eleições presidenciais de 28 de julho, que a oposição denuncia como fraudulenta.
O mandatário foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sem apresentar o detalhamento da apuração. Protestos desencadeados após esses resultados deixaram 27 mortos – dois deles militares -, quase 200 feridos e mais de 2 mil detidos, segundo números oficiais.
Milei
O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, afirmou nesta terça-feira (24) que solicitou à Interpol a inclusão do nome do presidente da Argentina, Javier Milei, na lista vermelha da Interpol. A inclusão na vermelha implicaria na emissão de um mandado de prisão contra Milei.
O pedido do chefe do Ministério Público venezuelano é mais um episódio da crise disputa diplomática entre os dois países e ocorre após a Justiça argentina ter ordenado nessa segunda a prisão do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, por violações de direitos humanos.
A Venezuela, por meio de comunicado do Ministério das Relações Exteriores, rejeitou a ordem de prisão contra Maduro, a qual chamou de “ridícula”. “A Venezuela repudia a decisão nula de uma instância do desprestigiado poder judiciário argentino”, afirmou o Ministério.
O confronto diplomático entre Argentina e Venezuela tem origem na apreensão de um avião venezuelano em Buenos Aires, em junho de 2022. A Venezuela acusou Milei de sete crimes, incluindo roubo. O pedido de Tarek Saab não implica necessariamente a inclusão de Milei na lista vermelha da Interpol, em que a Polícia Internacional emite notificações internacionais para localizar e prender pessoas procuradas. Um governo pode pedir a inclusão de qualquer um, mas há um processo para isso e a Interpol pode acatar ou não.