Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
O Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista de 62 brasileiros investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro que entraram no país vizinho. Segundo o informe, 13 deles já saíram da Argentina e um teve a entrada recusada.
O documento atende a uma resposta do governo brasileiro sobre a situação de 143 foragidos dos atos golpistas. O ofício foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No início de junho, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para prender pessoas envolvidas nos ataques que “se furtaram da aplicação da lei penal”. As investigações apontaram que boa parte delas fugiu para a Argentina, Uruguai e Paraguai.
A maioria não passou pelas barreiras migratórias, mas uma parte pediu refúgio ao governo argentino. A partir desses dados, o departamento de migração elaborou este informe ao Itamaraty.
Com a comunicação do governo argentino, inicia-se o processo do pedido de extradição desses foragidos pelas autoridades brasileiras. A solicitação deve ser feita pela PF.
“Pacto de impunidade”
Na última quarta-feira (19), o porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou a existência de um “pacto de impunidade” entre o presidente Javier Milei e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), para garantir asilo político aos condenados ou investigados por participação nos atos antidemocráticos.
“Claramente não fazemos pacto de impunidade com absolutamente ninguém. Você se referiu ao Bolsonaro, não, não fazemos pactos de impunidade, nem jamais faremos com ninguém. E, por outro lado, é efetivamente uma questão judicial. A justiça tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora de tomá-las e nós as respeitaremos como respeitamos cada decisão judicial”, respondeu o porta-voz ao ser questionado por jornalistas durante uma coletiva.
Quando perguntado sobre como os fugitivos do 8 de Janeiro entraram na Argentina, e se isso estaria atrelado a uma suposta negligência das autoridades alfandegárias do país, o representante do governo disse não saber. Ardoni prometeu, ainda, que caso a justiça brasileira solicite algo aos argentinos, a decisão local “não se desviará da lei”.
Extradição
A PF deve pedir em breve a extradição de condenados pelos ataques de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina. A deflagração de uma nova fase da megaoperação Lesa Pátria, no início do mês, apontou que pelo menos 65 envolvidos com a depredação em Brasília estariam no país vizinho, e que parte deles teria, inclusive, pedido refúgio ao governo de Javier Milei.
Os alvos que não foram encontrados pela PF também terão os nomes incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Com isso, seus nomes ficarão públicos e qualquer pessoa que localizar os foragidos pode acionar a polícia para realizar a prisão.
As apurações apontam que os brasileiros podem ter entrado no país vizinho até mesmo em porta-malas de veículos, segundo o portal g1. Outros fugiram a pé pela ponte na fronteira, ou atravessando o rio Paraná. Todas as fugas ocorreram em 2024.
No mês passado, uma reportagem do portal UOL revelou que condenados e investigados pelos atos golpistas haviam quebrado tornozeleiras eletrônicas que usavam por determinação do STF, e fugido para a Argentina ou para o Uruguai. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a inclusão dos fugitivos na difusão vermelha da Interpol.
Em 2006, o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, assinado pelos países-membro do grupo em 1998, foi promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpria à época a reta final de seu primeiro mandato.
O texto do documento prevê que os signatários “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, pessoas que “se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”. No entanto, o bloco abre espaço para negativas em caso de crime considerado de natureza política.
