Por Redação O Sul | 23 de abril de 2025
A arrecadação dos sindicatos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios previdenciários cresceu de forma significativa nos últimos dois anos. Se em 2022 esse tipo de desconto realizado nas aposentadorias e pensões chegou a R$ 30,7 milhões, no ano passado o número quase triplicou, alcançando R$ 88,6 milhões arrecadados por 37 entidades.
Os números foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O aumento ocorre em meio a queixas e processos judiciais de descontos irregulares. Especialistas apontam para a importância de um sistema eficaz de fiscalização.
Em 2023, já havia sido registrado um aumento em relação ao ano anterior, com R$ 49,6 milhões em descontos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só possui dados de março de 2020 para cá. Naquele ano, foram R$ 21,2 milhões em descontos sindicais, e em 2021 foram R$ 25,8 milhões.
O desconto sindical no INSS é uma mensalidade associativa que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas. O desconto necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.
No ano passado, no entanto, ganharam destaque as queixas de beneficiários que descobriram descontos em suas folhas de pagamento sem jamais terem se associado às entidades. Há centenas de processos judiciais contra entidades autorizadas a fazer os descontos. Todas precisam seguir uma série de requisitos e assinar um Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para fazer as deduções.
Em nota, o INSS diz não saber exatamente o motivo do aumento dos descontos associativos. “É possível observar que a alíquota da contribuição não varia, no entanto, com o aumento do salário mínimo (referência para muitos benefícios), ocorrerá reflexo no aumento do valor arrecadado pelos órgãos conveniados”, afirmou.
O órgão pontuou que os aumentos dos descontos e das queixas são “coisas distintas”.
Indagado sobre o número de descontos não autorizados nos últimos anos, o órgão não respondeu e disse apenas que “a cobrança indevida não é autorizada pelo INSS”, que a prática vem sendo combatida e que as reclamações são tratadas na ouvidoria.
Uma instrução normativa de março do ano passado estabeleceu a biometria na concessão de descontos e critérios e procedimentos para celebração de descontos em mensalidades associativas.
Dados de um relatório do INSS mostraram que o número de queixas de descontos indevidos feitos por sindicatos e associações em aposentadoria e pensões cresceu 276,5% em um ano. Observando os números de maio de 2023 a maio de 2024, último dado disponível, a quantidade saltou de 26 mil reclamações para 97,9 mil.
A auditoria do INSS identificou que, entre janeiro de 2023 e maio do ano passado, houve o desconto indevido de cerca de R$ 45,5 milhões de benefícios previdenciários.
Especialistas
Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Luis Lopes Martins observa um aumento de judicialização por descontos associativos e empréstimos consignados indevidos. Para ele, há uma relação desse aumento com o crescimento da arrecadação das entidades.
“Também em alguma medida as pessoas hoje estão mais cientes que esse é um tipo de fraude comum e estão mais alertas, embora seja necessário manter esse tipo de informação acessível. Como são valores pequenos, as pessoas não percebem”, pontuou.
Conforme o professor, existe um problema de operacionalização, o que inclusive fomentou uma ação do INSS no ano passado, que editou uma instrução normativa que estabelece critérios e procedimentos para celebração dos acordos de cooperação técnica (ACTs) como resposta às fraudes.
Depois da norma, o INSS criou a possibilidade de bloqueio preventivo dos descontos para os beneficiários que não identificaram deduções, como explicou Martins.
“Ainda tem espaço para melhorias. O governo precisa pensar em formas de tornar isso (o desconto automático) mais restrito”, defendeu. (Com informações do jornal O Globo)
