Brasil Arrecadação do novo Refis pode cair a 1 bilhão de reais, diz Meirelles
Por Redação O Sul | 14 de julho de 2017
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Ministério da Fazenda ainda avalia os impactos do novo programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis, mas que a arrecadação resultante do projeto pode ser reduzida a um montante bem baixo, próximo a R$ 1 bilhão. A previsão inicial da área econômica era arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano com o programa.
“Esse relatório como ele está é exatamente o que estamos analisando. Dentro desse relatório como está, a nossa arrecadação seria substancialmente mais baixa”.
A primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso já tinha sido alterada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que voltou a incluir, no novo texto, condições mais vantajosas para as empresas. O parecer do relator foi aprovado ontem pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 783. A alteração eleva os descontos em multas e juros para até 99% e concede a maior número de devedores o benefício de pagar um valor menor de entrada.
“É importante que o projeto não seja tão generoso que incentive empresas a não pagar imposto. Porque passa a ser mais negócio não pagar, premiando, portanto, o mau pagador. Esse projeto como está ele pode não atender às necessidades do País”, criticou Meirelles.
O ministro comentou ainda a tramitação das reformas no congresso. Ele defendeu que a aprovação da Reforma Trabalhista foi fundamental, porque a legislação trabalhista precisava ser atualizada, e que agora o governo começa a discutir a Reforma Previdenciária para em seguida tratar da Tributária.
“É importante estabelecer prioridades no serviço público”, afirmou. “Estamos iniciando os estudos sobre a Reforma Tributária e é um pouco prematuro ainda pensar em iniciativa precisa”, explicou.
Meirelles concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira antes de participar do painel “Perspectivas Econômicas & Políticas Públicas: Desafios para o Brasil”, na sede da FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio. Mais cedo, o ministro esteve em almoço com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), no Palácio da Cidade, sede do governo municipal em Botafogo, zona sul do Rio. O assunto do encontro não foi divulgado.
Teto de gastos
No evento, Meirelles afirmou também que o teto de gastos estipulado para o governo está sendo seguido rigorosamente. Ele negou que esteja havendo uma revisão de orçamento para acomodar novas emendas para parlamentares.
O ministro aprovou o alerta feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a hipótese de descumprimento da meta fiscal deste ano. “Concordamos como TCU, e inclusive isso nos ajuda a chamar a atenção, mostrar que devemos levar muito a sério”, declarou.
Segundo ele, a queda na arrecadação é fruto da profunda recessão enfrentada recentemente pelo País. “Já temos expectativa de início de recuperação da arrecadação, exatamente porque a economia já começa a crescer, e isso começa a se refletir na arrecadação”, contou.
Questionado se a crise política já afetava a atividade econômica, Meirelles disse que os indicadores não mostram regressão, que os indícios são de recuperação na economia.
“Importante é que a economia brasileira está numa rota de crescimento. E isso é que é mais relevante no momento”, disse. “Não há no momento sinais de que tenha havido regressão de uma trajetória de crescimento. O que interessa são os números. Opiniões são válidas, mas o que prevalece no final são os números, e é no que presto atenção”, respondeu.
Prévia do PIB
O ministro ainda minimizou a queda de 0,51% do IBC-br de maio, divulgado nesta sexta-feira, 14. “Gosto de olhar a média móvel de três meses, comparado ao período imediatamente anterior, que avançou 0,53%”, disse Meirelles.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, Meirelles já havia dito que o IBC-BR não pode ser um indicador antecedente do PIB (Produto Interno Bruto), porque é calculado mensalmente e, por isso, é mais volátil. Além disso, argumentou ele, as metodologias dos dois indicadores são diferentes.
Crescimento sustentável
Henrique Meirelles afirmou que a atual proposta previdenciária preserva 75% dos ganhos previstos inicialmente. “Ainda está dentro de um patamar sustentável. Se aprovar, a vida da próxima administração vai ser mais fácil. Se não, o próximo governo vai ter que enfrentar isso”, afirmou.
A previsão do ministro é que, com a aprovação de uma série de reformas, o País entrará em um período de “crescimento sustentável partir de 2019”, segundo Meirelles.
Rio
Meirelles ironizou a crise do Rio de Janeiro ao argumentar sobre a necessidade de ampliar a idade mínima para aposentadoria. “Não vou precisar elaborar muito, porque estou no Rio de Janeiro”, afirmou, gerando risadas na plateia. “Se não fizer ajuste fiscal sério aqui no Rio, vai dar problema. Daqui a pouco o Brasil inteiro vai dar problema”, complementou. (AE)
