O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (6) que o governo federal avalia tributar até 500 empresas que se utilizam de artifícios para não pagarem impostos. Segundo ele, seriam empresas com “superlucros”, que com “expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário algo indefensável, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro”. Conforme Haddad, o Executivo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher.”
As declarações foram dadas em entrevista à BandNews. O ministro reafirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. “Estamos falando de quem não paga. Hoje, quem não paga são as maiores empresas brasileiras.”
Haddad argumentou que hoje há cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões que o Estado deixa de arrecadar. Porém, ponderou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, às Santas Casas ou à Zona Franca de Manaus.
Entre os setores que não pagam impostos o ministro já chegou a citar, em alguns momentos, as grandes empresas de tecnologia globais, as “big techs”. Mas também vem insistindo na taxação das empresas de apostas esportivas, um setor que vem crescendo exponencialmente no Brasil.
Os cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontavam que esse setor teria potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões. Mas estimativa apresentada pelo próprio setor ao governo indica que a arrecadação poderia ser o dobro, disse Haddad. Segundo ele, os números foram apresentados porque o setor está em busca de regulamentação, a fim de evitar casos de pirataria e manipulação dos resultados.
Ainda sobre as mudanças tributárias que o governo pretende fazer, Haddad afirmou que não há planos de criar ou mudar alíquotas sobre importações online, somente aplicar a legislação. “Sites americanos e chineses que não fazem contrabando não têm com o que se preocupar”, disse.
O ministro também declarou que as isenções concedidas durante a pandemia para alguns setores serão calibradas, com reavaliação do tempo de concessão. “Vamos verificar dentro do orçamento quais são os absurdos”, disse após comentar que o benefício foi estendido para uma “enormidade de setores que tiveram aumento de vendas, como as locadoras de automóveis.”
Haddad acrescentou que em conversa recente com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a autoridade mostrou um exercício sobre o “rol de barbaridades do sistema tributário” e chegou a um montante de R$ 300 bilhões. “Estamos falando de menos da metade disso para equilibrar o Orçamento, para não prejudicar Saúde, Educação e Bolsa Família.
Arcabouço fiscal
Haddad disse também que o novo arcabouço fiscal vai exigir, mais do que permitir, a queda da taxa de juros. “Se as contas estiverem em ordem, não tem porque existir juros tão altos”, disse. “Penso que está havendo convergência entre a política fiscal e a monetária.”
O ministro disse ainda que, se o Congresso e o Judiciário derem sustentação para esse plano, não há dúvida que o Brasil “entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social”.
Haddad acrescentou que, com o patamar atual da taxa de juros, em 13,75% ao ano, os investimentos tendem a cair muito. Por outro lado, para o ministro, se a taxa começar a cair, a tendência é haver uma retomada dos investimentos. “Naturalmente o mercado de capitais terá recursos para fazer negócios, ampliar. Ele terá demanda, vai produzir mais.”
O ministro afirmou também que o novo arcabouço garante que o aumento de despesas sempre será inferior ao das receitas. “Estamos recompondo a base fiscal do Estado. O Estado precisa ter Orçamento suficiente para honrar compromissos legais e manter o compromisso de responsabilidade com as contas públicas.”
Haddad disse ainda que o pressuposto do arcabouço é dar sustentação aos programas sociais previstos na Constituição Federal. “Ou seja, repor verbas da saúde e educação. Só nesses itens o governo anterior cortou R$ 30 bilhões. E manter o Bolsa Família no patamar atual, sem solavancos do período anterior.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.