Colunistas As leis de combate à corrupção foram feitas pelos políticos

O juiz Sérgio Moro, há algum tempo, em entrevista à Folha de São Paulo, declarou que as autoridades políticas brasileiras dedicam pouca ênfase ao combate à corrupção. Ele tem a “impressão” de que (o combate à corrupção) é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes.

O juiz de Curitiba tem mérito e valor, ninguém discute. Mas como todo ser humano às vezes tropeça e incorre em erros. Como certos procuradores – Deltan Dallagnol à frente – só enxergam o que eles mesmos fazem, combatentes únicos do bem e da virtude.

A verdade é que policiais, procuradores e juízes têm em mãos todos os instrumentos e poderes para o exercício pleno de suas funções e prerrogativas. Eles atuam sob uma vasta rede de proteção, feita de salários dignos, irredutibilidade de vencimentos, estabilidade de emprego, inamovibilidade. Nada lhes falta, e ao menor sinal de corte de verbas, ou de qualquer coisa que os contrarie, agitam a bandeira: “Estão querendo acabar com a Lava Jato!”

E quem fez as leis que permitem a ação independente, autônoma, sem injunção de outros poderes, da Polícia Federal, do Ministério Público, de juízes como Moro? As leis que permitiram a constituição do Ministério Público forte, independente, da Polícia Federal profissionalizada e equipada, a atuação livre, soberana dos juízes, mesmo quando eles precisam investigar, prender e punir gente que tem poder e dinheiro?

Foram eles, os políticos, alvos preferenciais e quase únicos de todas as críticas e de toda a indignação que, na Assembleia Nacional Constituinte e no Congresso Nacional, chancelaram, na Constituição e nas leis, os poderes, as prerrogativas, os instrumentos legais, que deram à Polícia Federal, ao Ministério Público (principalmente) prestígio e status, e tudo o mais para que pudessem atuar plenamente, livres de ameaças de qualquer outro detentor de poder. Não, esses políticos não fizeram favor algum à República. Mas ninguém diga que não fizeram a sua parte.

A delação premiada não foi uma invenção genial de juízes, procuradores e policiais. Ela nasceu recentemente, no âmbito do Congresso Nacional, todo ele formado de execrados e execráveis políticos. Nasceu no Congresso, expressão da vontade nacional, e fonte de todo o poder que, nas democracias, emana do povo. As delações premiadas não tiveram origem nem se legitimaram nos gabinetes onde são negociadas, a critério único de quem as preside, sem dar satisfações a ninguém. Sem as delações premiadas não existiria Lava Jato.

E no entanto o doutor Moro acha que só ele, policiais e procuradores combatem a corrupção. E no entanto, com os poderes que lhes foram conferidos, com todas as garantias previstas em lei – leis votadas pelos políticos – podem até mandar gravar o presidente e conceder perdão perpétuo a empresários espertalhões, metidos em rolos miliardários.

Mas disso Moro, procuradores como Dallagnol, uma parte da Polícia Federal, e boa parte da mídia e dos colunistas políticos brasileiros não cogitam. Eles só têm olhos para o mal que os políticos – só os políticos – cometem.

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