Brasil As mudanças no texto da reforma trabalhista podem atrasar
Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2017
As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso podem demorar mais para entrar em vigor.
Isso porque o Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma medida provisória com as mudanças, como havia combinado com senadores.
Apesar de o projeto de lei com urgência ter uma tramitação acelerada, ele só começa a valer após aprovação pelos parlamentares. A MP, por outro lado, entra em vigor na data da publicação.
Quando o Planalto encaminha um projeto ao Congresso com urgência, cada uma das Casas tem 45 dias para votar o texto. Se isso não ocorre no prazo estipulado, a pauta é trancada.
Em junho, para garantir que o Senado aprovasse o texto da reforma trabalhista que já tinha passado pelo crivo dos deputados, o governo prometeu aos senadores que editaria uma medida provisória para alterar os principais pontos de divergência. Entre eles, estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
Ao prometer modificações via MP, o governo ganhou tempo. Se o projeto fosse alterado pelos senadores, teria de passar por nova análise dos deputados, o que demoraria mais para a tramitação no Congresso.
A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11. O texto estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
Previdência
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na última quinta-feira (26) que a proximidade das eleições de 2018 atrapalha a possibilidade de votação da reforma da Previdência e encurta o calendário do governo, mas que existem condições de votar as propostas ainda neste ano.
“A aproximação da eleição faz com que sempre os votos, as posições políticas comecem a ser contagiadas. O parlamentar que busca a reeleição, ele sempre vai meditar. A proximidade com a eleição vai dificultando medidas que sejam mais custosas do ponto de vista popular? Vai dificultando sim”, afirmou.
Padilha confirmou que o governo perdeu votos na quarta-feira (25), durante a apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer, já por causa do possível impacto nas eleições de 2018.
Mas, segundo ele, o resultado não representa quem votaria pela reforma.
“Não podemos dizer que os mesmos votos da rejeição da denúncia são os votos da Previdência. Eu cito exemplo da bancada do PSDB. São coisas diferentes”, afirmou o ministro.
“O que eu tenho a dizer é que há todas as condições de aprovar [a reforma]. Existe hoje uma consciência de todo o Parlamento da necessidade da reforma”, afirmou.
“Essa não é uma questão de base, a reforma não é feita em favor do governo. Temos de pensar pelo Brasil.”
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