Por Redação O Sul | 25 de julho de 2020
As primeiras sugestões de entidades ligadas ao setor produtivo gaúcho para a Reforma Tributária apresentada pelo governador Eduardo Leite na semana passada começaram a ser debatidas. Desde a quarta-feira (22), encontros virtuais setoriais contaram com a presença de gestores das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e da Procuradoria-Geral do Estado, além das entidades que apresentaram algumas das suas ponderações, como Fecomércio, Fiergs, Federasul e Farsul. As reuniões foram individuais e de acordo com as prioridades de cada segmento.
A Secretaria da Fazenda também participou de reuniões para tratar da primeira fase da proposta de Reforma Tributária Federal, detalhada pelo Ministério da Economia. A proposta que trata da unificação de dois tributos federais e de medidas de simplificação não afeta em nada o trâmite do projeto do Rio Grande do Sul, que terá, nos próximos dias, intensificação do diálogo com a sociedade.
Os presidentes das entidades representativas da economia do Estado estiveram acompanhados de vice-presidentes, coordenadores técnicos e assessorias para apresentar suas primeiras análises sobre o conjunto de informações apresentadas pelo governo, que incluem minutas de textos a serem encaminhadas para a Assembleia nas próximas semanas.
O secretário Marco Aurelio Cardoso explicou que o objetivo dessas primeiras reuniões é ouvir, entender como cada entidade avalia o conjunto de propostas e avançar ao limite do possível das análises a partir das sugestões que começam a ser apresentadas. “Esse é o mesmo processo de diálogo conduzido pelo governador nas demais reformas, com fases de discussão com a sociedade até chegarmos aos projetos finais que serão encaminhados à Assembleia. Temos convicção de que a Reforma Tributária representa um grande avanço para a economia gaúcha, com mais simplificação, competitividade e justiça tributária, preservando, também, os atuais patamares de arrecadação”, disse.
Entre os pontos destacados pelo titular da SGGE, Claudio Gastal, nos encontros estão a amplitute e a consistência do projeto. “É uma reforma que desde a sua concepção atua sobre os grandes problemas do sistema tributário do Estado. Precisamos ver os benefícios globais desse projeto, que se somam a outras medidas estruturantes, como as reformas administrativa e previdenciária, privatizações e concessões, sobre as quais seguimos igualmente avançando”, afirmou.
Impactos para os gaúchos
Está prevista a devolução do ICMS para população de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda total de um salário mínimo, que no RS é de R$ 1.237,15. “Esta devolução ocorrerá nos anos de 2021 e 2020 que, segundo estimativas, será de R$ 61,46 mensais”, esclarece o economista. Para as famílias com renda total de dois salários mínimos, a estimativa de devolução será de R$ 53,44 mensais. Já com renda total de três salários mínimos, a previsão é de R$ 50,10 ao mês, porém, a partir de 2023.
Será obrigatória a inscrição no CadÚnico, depósito na conta do titular do cadastro, inscrição no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicitar a inclusão do CPF nos documentos fiscais, quando da aquisição de mercadorias. “Trata-se da ampliação ao exercício da cidadania, com o fomento ao incremento da renda beneficiando a sociedade e o Estado como um todo. Fica o desafio à gestão eficiente do programa que, atenta ao sistema CadÚnico, precisa primar pela transparência ao valor a ser devolvido e pela participação do comerciante varejista à emissão do documento fiscal no momento da venda”.
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