Em um evento virtual promovido pela XP Investimentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, contou quais são as quatro privatizações que ele havia prometido entregar três meses atrás, mas que não saíram. 1) Correios; 2) Eletrobras; 3) Contratos de óleo do pré-sal; e 4) Porto de Santos.
Apenas uma avançou desde a promessa. Nesta semana, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, entregou ao presidente Jair Bolsonaro o plano de privatização dos Correios. Nenhuma das privatizações devem sair este ano.
Bolsa Família
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (16) que o governo vai honrar o compromisso de limitar os gastos públicos ao teto, mesmo que seja necessário abandonar o novo programa social, que vem sendo chamado de Renda Cidadã.
Ao participar de transmissão ao vivo para o mercado financeiro, o ministro também afirmou ser melhor manter o Bolsa Família como está, do que realizar algum movimento que não tenha sustentabilidade fiscal. Segundo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro concorda com essa decisão.
“Se você não consegue espaço fiscal para um programa melhor, nós voltamos para o Bolsa Família. É melhor nós voltarmos para o Bolsa Família do que tentarmos fazer uma loucura, uma coisa insustentável fiscalmente”, disse Guedes.
O governo desenha um programa social para substituir o Bolsa Família, com mais beneficiários e com um valor maior. O programa também seria usado para atender a famílias que hoje recebem o auxílio emergencial, concedido por conta da pandemia de covid-19 até dezembro, mas que não são atendidas por nenhum outro benefício do governo.
O problema é que o aumento de gastos com o programa precisa ser compensando com corte de outras despesas. Isso ocorre por conta do limite imposto pelo teto de gastos.
O ministro disse que o governo não vai ser populista e garantiu que o programa de renda mínima será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos.
“Não tem truque”, afirmou Guedes, ressaltando que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. “Não tem nenhuma discussão sobre (furar) o teto”, garantiu o ministro.
O governo já desempenhou diversos cenários para conseguir implementar o programa social. Bolsonaro já vetou usar o abono salarial (espécie de 14º salário pago a quem ganha até dois mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida). Mesmo assim , Guedes ainda insiste em fundir programas sociais.
O presidente também barrou a ideias de desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo e congelar os benefícios. Outra solução, o corte de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) e uso do Fundeb (fundo para educação básica que fica fora do teto) foi mal vista pelo mercado.
Com o impasse, Bolsonaro e Guedes decidiram deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais.