Por Redação O Sul | 13 de maio de 2024
As inundações que deixaram o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública esquentaram o debate sobre propostas em tramitação no Congresso que, segundo ambientalistas, podem intensificar a ocorrência de eventos climáticos extremos.
Monitoramento do Observatório do Clima indica que há 25 projetos de lei e três propostas de alteração da Constituição com potencial para ampliar a destruição ambiental e que podem avançar rapidamente na Câmara dos Deputados ou no Senado.
São tentativas de alterar a legislação brasileira para reduzir áreas de preservação de florestas e outros tipos de vegetação, afrouxar as regras de licenciamento ambiental e mecanismos de fiscalização, ou anistiar grileiros e desmatadores.
Segundo ambientalistas, essas propostas, caso aprovadas, vão intensificar eventos extremos como secas e enchentes, porque o desmatamento de florestas e outras vegetações, associado a outros eventos climáticos como o aquecimento global, afetam o regime de chuvas em diferentes partes do País.
Já os parlamentares que apoiam essas propostas argumentam que as regras de proteção ambiental no Brasil seriam exageradas e rígidas, dificultando o desenvolvimento econômico.
Essas 28 propostas monitoradas pelo Observatório do Clima estão sendo chamadas de “novo pacote da destruição” por ambientalistas.
Alguns dos projetos foram propostos por congressistas do Rio Grande do Sul, como o PL 1282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que permite a construção de reservatórios de irrigação em áreas de preservação permanente, como margens de rios. A proposta foi aprovada no Senado em dezembro e agora tramita na Câmara.
Heinze nega que sua proposta ameace o meio ambiente. Na sua avaliação, esses reservatórios ajudarão a reter parte da água das chuvas, evitando cheias de rios em momentos de enchentes, ao mesmo tempo que garantirão abastecimento em tempos de seca.
Seu Estado, o Rio Grande do Sul, enfrentou três anos seguidos de estiagem severa, entre 2021 e 2023, com impactos sobre a produção agrícola.
“Então, é o contrário do que dizem (os críticos). Eu te digo que é solução”, argumentou à reportagem, ressaltando, ainda, que sua proposta obriga o produtor a compensar o desmatamento da área de preservação permanente.
O secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Marcio Astrini, contesta o raciocínio do senador. Ele explica que as áreas de preservação permanente incluem vegetações em topos de morros, encostas e beira de rios, que são essenciais para minimizar tragédias ambientais. Quando essa vegetação é desmatada, diz, aumentam os riscos de deslizamentos de terra ou de elevação dos rios, por exemplo.
“Essas áreas não são de preservação permanente à toa. Se você tira a mata ciliar (vegetação nas margens dos rios), você compacta a terra. Quando chove, em vez de a água infiltrar na terra, ela corre direto para o rio, aumentando a enchente”, exemplifica. “Esse é o tipo do projeto que conversa diretamente com o que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul”, reforça.
Astrini acrescenta que nada impede que os produtores construam reservatórios de irrigação em outras áreas da propriedade, mais distantes das margens dos rios.
Outra proposta que preocupa ambientalistas também veio de um parlamentar gaúcho – o PL 364/2019, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que reduz a proteção dos chamados campos de altitude, associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.
A proposta foi aprovada em março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em caráter terminativo, ou seja, pode ir ao Senado sem passar pela análise dos deputados em plenário.
O texto prevê que qualquer ocupação antrópica (feita pelo homem) anterior a 22 de julho de 2008, ainda que não tenha provocado destruição da vegetação nativa, seja classificada como área rural consolidada, ficando liberada para atividades produtivas.
Com a proposta, o deputado Alceu Moreira buscava atender, principalmente, produtores gaúchos do nordeste do Estado, região conhecida como Campos de Cima da Serra. Na sua visão, a Lei da Mata Atlântica trata os campos de altitude equivocadamente com os mesmos rigores das formações florestais daquele bioma.
“Como consequência, os produtores rurais proprietários de terra nos chamados ‘Campos de Cima da Serra’ estão praticamente inviabilizados na utilização de suas propriedades. Extensas porções de terras não podem produzir, e agricultores que plantam ou criam animais nessas áreas por pura necessidade de sobrevivência acabam sendo autuados e tratados como criminosos”, diz na justificativa do projeto.
Já o relatório do Observatório do Clima avalia que o texto aprovado na CCJ “elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais”. Isso teria o impacto de “deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o País, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia”.
Ao criticar a proposta, o advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta a importância de proteger os diferentes tipos de vegetação.
“Existem biomas no Brasil predominantemente florestais, como Amazônia e a Mata Atlântica, mas os demais biomas também devem ser preservados. O Cerrado, por exemplo, é o berço das águas do Brasil”, afirma, em referência a nascentes e rios da região que abastecem importantes bacias hidrográficas de todo o País, como os rios Xingu, Araguaia, Tocantins, São Francisco e Paraná.
