Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2024
As provas da Operação Spoofing, investigação que prendeu os hackers da Lava-Jato, estão no centro de um novo capítulo do debate sobre os acordos de leniência. Empreiteiras que admitiram corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos agora avaliam solicitar acesso ao material para verificar se há brecha para pedir a revisão ou até a anulação dos seus acordos.
A Operação Spoofing prendeu o grupo responsável pela invasão de celulares de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo de trabalho, e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da investigação. As conversas hackeadas constam como provas da apuração.
Após as investidas da J&F e da Odebrecht, o Estadão apurou que a estratégia pode ter um efeito cascata. Outras empresas que fecharam acordos de leniência, como a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa, também estudam pedir acesso aos autos da operação.
Na época, os acordos de leniência fechados pela UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS somaram R$ 8,1 bilhões. Os valores devem crescer exponencialmente com as correções até o período final dos acordos.
Suspensão
A J&F foi a primeira a conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para receber a documentação. O ministro Dias Toffoli, autor da decisão, também determinou a suspensão do pagamento das parcelas previstas no acordo enquanto a empresa analisa o teor das conversas.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017 com o Ministério Público Federal no Paraná. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar as investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
A J&F pretende usar o material da Operação Spoofing para pedir a revisão da leniência. A empresa alega que foi coagida a assinar o acordo para “assegurar sua sobrevivência financeira e institucional” e que é preciso “corrigir abusos”. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas. Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal não se manifestou.
Acesso
A Odebrecht seguiu a estratégia e também pediu acesso ao material. Parte das provas do acordo de leniência da empreiteira já foi anulada pelo ministro aposentado do STF – e futuro ministro da Justiça – Ricardo Lewandowski, com base em mensagens da Spoofing. Ele levou em consideração o julgamento que declarou a suspeição de Moro e apontou “vícios” nas provas. Inicialmente, a decisão beneficiou apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Toffoli, que herdou o processo, estendeu os efeitos ao ex-governador do Rio Sergio Cabral.
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em 2016. O grupo assumiu o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos para pôr fim a investigações da Operação Lava-Jato. As autoridades responsáveis pela negociação projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao fim do período.
Fontes ligadas a outras construtoras alvo da Lava-Jato ponderaram que nem todas poderão tirar proveito das conversas hackeadas. A avaliação é a de que o material só será útil se houver indícios de coação nas negociações. Caso contrário, poderia se tornar um “tiro no pé”. Por isso, uma decisão ainda depende de maior reflexão.
Repactuação
Este não é o primeiro movimento dessas empresas para tentar a revisão dos acordos de leniência. Já houve tentativas de repactuação das multas fixadas. As empreiteiras sustentam que os valores foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções e que, apesar dos esforços para honrar compromissos, o risco de inadimplência é iminente.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que gerencia os acordos de leniência, tem sido inflexível diante dos pedidos de repactuação. O órgão informou, em nota, que não há margem para a alteração dos valores, apenas de cláusulas sobre prazo e formas de pagamento. Uma das demandas das empresas é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios. A CGU não respondeu sobre o movimento das companhias para obter o material da Spoofing.
A J&F também tenta reduzir o valor de sua multa. O argumento, no entanto, não gira em torno da redução do faturamento. Ao contrário do setor da construção, afetado pelo fim de grandes obras, como Copa do Mundo e Olimpíada, o segmento alimentício cresceu.
O grupo alega que houve um erro no cálculo do acordo. A multa foi fixada tomando como base o faturamento global das empresas que compõem o conglomerado, mas os advogados dizem que o pacto foi fechado no Brasil e, por isso, deveria considerar apenas o faturamento nacional do grupo, não incluindo na conta valores de negócios fora do País.
Políticos
Os acordos de leniência fechados na esteira da Operação Lava-Jato foram homologados entre 2015 e 2019 e atingiram políticos de diferentes partidos e espectros ideológicos.
Um dos executivos da J&F entregou aos procuradores uma lista com 1.829 nomes de 28 partidos que teriam recebido R$ 388 milhões de propinas na forma de doações oficiais de campanha.
