Por Redação O Sul | 31 de julho de 2017
O número cada vez maior de Estados americanos está legalizando ou descriminalizando o uso medicinal e recreativo de maconha – o que faz com que empresas tenham de lidar com a possibilidade de empregados irem ao trabalho ainda sob seus efeitos.
No entanto, diferentemente do álcool e de outras subtâncias, traços da maconha permanecem por semanas ou meses no organismo, o que dificulta a aplicação de exames toxicológicos no ambiente de trabalho para detectar se uma pessoa a usou recentemente.
É possível que empregados façam isso em seu tempo livre ou nas férias e, depois, de volta ao trabalho, sejam demitidos porque seus exames em testes toxicológicos deram positivo. Além disso, a existência de leis e regulamentações conflitantes é especialmente complexa para empresas multinacionais ou mesmo as que operam em diferentes regiões dos Estados Unidos.
No país, a maconha é ilegal pela legislação federal, mas 30 Estados e o distrito de Columbia permitem seu uso medicinal e recreacional. Atualmente, 20% dos adultos usam a droga e 14% o fazem regularmente, de acordo com uma pesquisa do Yahoo News em parceria com a Faculdade Marista em Poughkeepsie, de Nova York.
Esses índices devem aumentar significativamente nos próximos anos na América do Norte. Na Califórnia, o Estado mais populoso, com quase 40 milhões de habitantes, o uso recreativo da droga é legal desde novembro do ano passado. O Canadá tem planos de fazer o mesmo e já permite o uso medicinal.
No entanto, a maconha continua ilegal em muitos países, entre eles Brasil, Reino Unido, França, Irlanda, Indonésia, China, Japão, Coreia do Sul e Arábia Saudita. Já em outros como Itália, México, Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Holanda, Espanha e Suíça o uso pessoal foi descriminalizado. O Uruguai foi o primeiro país a legalizar totalmente a produção e a venda de maconha para fins recreativos. Farmácias passaram a vender a droga neste mês.
“Você precisa de auxílio em cada país em que opera para criar uma política corporativa sobre uso de entorpecentes que não viole as leis locais”, diz o advogado Tony Fiore, do Estado de Ohio.
Algumas leis e a jurisprudência nos Estados Unidos permitem que empresas demitam empregados que tenham resultados positivos para maconha em exames toxicológicos. Isso é possível mesmo em Estados onde hoje a droga é legal. O Tribunal Superior do Colorado decidiu, por exemplo, que os empregadores podem despedir funcionários mesmo que o uso de maconha seja para fins medicinais.
Como a droga continua sendo ilegal de acordo com leis federais, a corte manteve a demissão de Brandon Coats, que trabalhava no serviço de atendimento ao consumidor da Dish Network, uma empresa de TV por assinatura. Brandon é tetraplégico e usa a droga para aliviar a dor dos espasmos musculares causados pela deficiência. Em exame aleatório, seu resultado foi positivo.
De acordo com os registros do caso, ele nunca chegou a ser acusado de estar sob influência da droga no trabalho e afirmou nunca tê-la usado no escritório.
Brandon trabalhava na empresa há três anos e recebia ótimas avaliações antes de sua demissão, em 2010. Ele não lidava com nenhuma atividade de risco e nunca havia pedido nenhum tipo de mudança na rotina por conta do uso de maconha.
Por sua vez, outros Estados americanos criaram leis que determinam que empresas abram exceções para o consumo de maconha por motivos médicos — desde que a droga não afete o desempenho no local de trabalho.
Regulamentações sobre a realização de exames toxicológicos nas empresas variam ao redor do mundo. O Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Vício afirma que, no continente, apenas Finlândia, Irlanda e Noruega têm regras específicas que lidam com a questão dos exames.
Na Noruega, por exemplo, esse tipo de teste é considerado uma violação da privacidade de um funcionário ou candidato a vaga e só pode ser feito quando estritamente necessário, como para proteger a segurança do trabalhador ou de outras pessoas.
Os empregadores canadenses têm muito menos liberdade para fazer testes de drogas do que os americanos. “As empresas têm de corresponder às exigências de saúde e segurança, como em casos nos quais funcionários precisam dirigir. Ao mesmo tempo, precisam acomodar trabalhadores que fazem uso medicinal da droga”, diz o advogado trabalhista Darryl Hiscocks, de Toronto. (AG)
