Por Redação O Sul | 30 de abril de 2015
Os nove empreiteiros da Operação Lava-Jato tomaram nesta quarta-feira ciência das medidas cautelares que terão de cumprir, após a concessão de habeas corpus pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão preventiva de Ricardo Pessoa (UTC), José Ricardo Nogueira Breghirolli (OAS), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS), Sérgio Cunha Mendes (Mendes Júnior), Gerson de Melo Almada (Engevix), Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia), João Ricardo Auler (Camargo Corrêa), José Aldemário Pinheiro Filho (OAS) e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS) foi revogada na terça-feira e transformada em prisão domiciliar, mediante determinação de regras rígidas de comportamento.
Normas – O STF impôs aos executivos das maiores empreiteiras do País, acusados por formação de cartel na Petrobras, um rol de sete restrições:
1– Afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido [o acusado] de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica;
2 – Recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga;
3 – Comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;
4 – Obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;
5 – Proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;
6 – Proibição de deixar o País, devendo entregar o passaporte em até 48 horas;
7 – Monitoramento por meio da utilização de tornozeleira eletrônica.
O descumprimento de quaisquer obrigações terá como consequência o restabelecimento da prisão preventiva, ou seja, o retorno à carceragem da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR), base da Lava-Jato, ou ao Complexo Médico-Penal, em Pinhais, localizado na Região Metropolitana da capital paranaense.
Tornozeleiras – “Solicite-se os especiais préstimos da 12 Vara Federal de Curitiba para colocação das tornozeleiras eletrônicas e para acompanhamento do cumprimento do recolhimento domiciliar integral relativamente aos acusados. Se necessário, solicite-se auxílio da Polícia Federal. Caberá aos defensores fornecer os dados necessários para a implementação do recolhimento domiciliar”, assinalou o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava-Jato na primeira instância.
Os empreiteiros são investigados pela PF por suspeita de integrarem o esquema de corrupção na Petrobras. “Deve, porém, a defesa respectiva do acusado peticionar pelo menos 24 horas antes de cada deslocamento, informando o plano de deslocamento para fins de informação ao sistema de monitoramento, a fim de prevenir os alarmes”, apontou Moro no despacho.
