Publicada na edição de 28 de junho do Diário Oficial da União, a resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) começa a vigorar em 60 dias. E dentre as principais mudanças previstas pelo texto, uma em especial se refere à troca das placas de veículos para o padrão Mercosul, que não será mais exigida para transferências de proprietário dentro de um mesmo município.
A normativa define os casos em que a troca para a nova placa é obrigatória: na substituição em decorrência de mudança de categoria do veículo (troca a cor da placa), furto, extravio, roubo ou dano; nas mudanças de município ou Estado; ou, ainda, quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira. Em resumo, será exigida a placa padrão Mercosul somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova placa ou troca da tarjeta.
Para os Estados que ainda não adotaram a nova placa, o prazo previsto para implantação era 30 de junho. A nova resolução estende esse prazo para 31 de janeiro de 2020. Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes.
As empresas estampadoras poderão comprar a chapa-base de qualquer fabricante homologado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Conforme o Contran, isso possibilitará um aumento da concorrência e provável redução no valor da placa. Atualmente, são cerca de 1,3 mil estampadores e 21 fabricantes para atender todo o País.
Histórico
O Rio Grande do Sul começou a implementar a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro do ano passado, atendendo ao prazo previsto pela Resolução 729/2018, do Contran (agora revogada). A resolução do Contran regulamentava a Resolução Mercosul nº 33/2014, que criou o modelo único das placas para os países do bloco. Hoje, o Rio Grande do Sul já tem quase 500 mil veículos circulando com a nova placa.
A placa
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (na cor cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. O ministro substituto da pasta, Marcelo Sampaio, ressalta:
“Trata-se de uma placa inteligente, que permite aos agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verificar a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”.
O diretor do Denatran, Jerry Dias, ressalta que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de 100 anos.
(Marcello Campos)