Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2017
No final de semana da Black Friday (24 a 26 de novembro), as vendas nos comércios de rua e shoppings centers cresceram 4,9% em todo o País, abaixo dos 11% registrados no mesmo período de 2016. A informação é do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio.
Durante a semana de 20 a 26 de novembro, que o varejo chamou de “Black Week”, as vendas caíram 0,8% na comparação com a mesma semana do ano passado.
Para os economistas da Serasa Experian, a Black Friday vem se consolidando como mais uma data importante do varejo nacional e, apesar de ter crescido menos do que no ano passado, as vendas neste ano foram impulsionadas pela recuperação da renda real dos consumidores e pelas melhores condições de crédito.
“Os dados também revelaram que a Black Friday é um fenômeno de curtíssimo prazo pois, apesar de várias lojas terem anunciado ofertas desde o início da semana [Black Week], as vendas somente cresceram no final de semana [Black Friday]”
Cancelamento da compra
O consumidor que aproveitar as promoções da Black Friday mas se arrepender terá direito ao cancelamento sem nenhum custo em caso de compra pela internet. Há ainda possibilidade de troca e prazo para reclamações e para soluções referentes a produtos com defeito.
O Código de Defesa do Consumidor assegura que todas as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, feitas pela internet, catálogos, telefone ou em domicílio, podem ser canceladas no prazo de 7 dias corridos, a partir da data da compra, no caso de passagem aérea, por exemplo, ou da entrega, quando o produto é recebido em casa. Para a devolução, o produto deve estar em perfeitas condições e não ter sido usado.
Não é necessário apresentar nenhuma justificativa, e o pedido de cancelamento não tem qualquer custo. É recomendado documentar por e-mail o pedido de desistência pois, se houver cobrança do produto, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória.
A empresa é obrigada a oferecer ao consumidor a opção de devolver o dinheiro, mas não está proibida de apresentar outras alternativas como a troca por outro produto ou um vale-compra com o mesmo valor da mercadoria devolvida.
Segundo Vanessa Louzada, mestre em Direito do Consumidor, o cancelamento poderá ser muito comum na Black Friday, principalmente quando a loja virtual vender um produto que não tem no estoque ou mandar o produto errado para o consumidor.
Como funciona a devolução
O consumidor deve mandar o produto a ser devolvido pelo correio e quem paga pela despesa do envio é a loja – desde que seja respeitado o prazo de 7 dias após o recebimento da mercadoria. Isso é chamado de frete reverso. Se for caso de troca de produto, vai depender da política da empresa.
Há prazo para entrega?
Não existe prazo definido para entrega dentro da lei do consumidor. Mas se a loja estipular um prazo, terá que cumprir. Vanessa recomenda que o consumidor acompanhe o andamento do pedido para, em caso de descumprimento do prazo, entrar em contato e chegar a um acordo.
Se o cliente pedir ressarcimento, a empresa não poderá negar a devolução do dinheiro. A loja pode oferecer ainda a possibilidade de trocar por outro produto de valor equivalente ou maior ou um vale-compra. Ainda segundo Vanessa, o consumidor pode pedir atualização monetária ou indenização por perdas e danos.
A advogada alerta que é importante guardar todos os e-mails para comprovar o dia da compra, o prazo prometido pela empresa e as demais informações enviadas pela loja.
No ato da entrega, o consumidor só deve assinar o documento de recebimento após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, ele deve descrevê-las no documento para justificar o não recebimento do produto.
