Por Redação O Sul | 13 de março de 2019
Na última terça-feira (12), foi aprovado, pela Câmera dos Deputados, um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. Durante a jornada de trabalho, será julgado quem expor o outro a situações humilhantes e constrangedoras. A proposta segue para apreciação do Senado
A pena estipulada será de detenção de 1 a 2 anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. A aprovação dessa proposta faz parte de um esforço da Câmara para encaminhar, nesta semana, pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina.
Antes da aprovação, o plenário da Câmara havia rejeitado, por 269 votos a 121, o destaque proposto pelo bloco PDT-SD e manteve no texto o dispositivo que prevê a representação exclusivamente por parte da pessoa ofendida.
Foi rejeitada ainda a emenda da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que tentava incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão trabalhista e indenização se o assédio moral for praticado pelo empregador ou seu preposto.
