Acordo do século
O plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, com 45 votos favoráveis, a criação de uma Comissão Especial para analisar os impactos do Acordo de Parceria Mercosul – União Europeia no setor produtivo do RS. Proposto pelo deputado Cláudio Branchieri (Podemos), com apoio de 36 parlamentares, o colegiado deve trabalhar na identificação de setores vulneráveis ao tratado, produzindo um relatório que subsidiará os deputados federais da bancada gaúcha para ajudar na discussão do acordo no âmbito do Congresso. Para Branchieri, a negociação representa o maior acordo de comércio do século XXI e deve trazer o aumento da taxa de crescimento dos PIBs brasileiro e gaúcho.
Balanço geral
Lideranças da Secretaria Estadual da Fazenda apresentaram nesta terça-feira à Assembleia Legislativa o Balanço Geral do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao exercício de 2024. Recebido pelo presidente do Parlamento, deputado Pepe Vargas (PT), o documento elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado apresenta um resumo completo da execução orçamentária, financeira e patrimonial do RS, incluindo informações como receitas e despesas, situação do caixa-estado e a evolução da dívida pública. Aguardando análise nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, o material está disponível para consulta da sociedade no site do Cage.
Crise no agro
Em discurso na tribuna do Parlamento gaúcho nesta terça-feira, o deputado Marcus Vinícius (PP) chamou a atenção para a crise vivida no “campo brasileiro”, destacando a relação do aumento do número de suicídios entre produtores com a situação do setor. Afirmando que “enquanto os governos viram as costas, mais mortes ocorrem”, o parlamentar mencionou a perda de R$88 bilhões no agro gaúcho em 2024, em decorrência de eventos climáticos, destacando o amplo número de produtores endividados que permanecem sem perspectiva de futuro diante do colapso do setor. Como alternativa para a situação dos débitos, Marcus defendeu o avanço no Congresso do projeto do senador Heinze (PP-RS) que trata da securitização rural.
Reconfiguração de facções
Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), a recente redução da criminalidade no RS não possui relação com ações do Executivo gaúcho, mas sim com a reconfiguração do domínio das facções no Estado, nos mesmos moldes que ocorreu em São Paulo. O parlamentar relata que os índices também caíram no território paulista com a preponderância do PCC e extermínio de outras organizações criminosas, situação que afirma se repetir de forma similar no RS.“A maior causa dos homicídios é a guerra que as facções travam por território e controle de atividades ilícitas. Quando só fica uma (facção), a guerra acaba e os percentuais baixam”, argumenta o deputado.
Agravante de pena
A Câmara dos Deputados encaminhará para apreciação do Senado o projeto que aumenta a pena de injúria racial quando o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. Validada nesta terça-feira pela Casa Baixa do Congresso, a proposta da deputada Silvye Alves (União-GO) altera a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor, prevendo o aumento em 1/3 a 2/3 da pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa quando as ações criminosas tiverem a população feminina ou da terceira idade como alvo. A penalização abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional.
* Instagram: @obrunolaux