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Bruno Laux Assembleia gaúcha aprova proibição de empréstimos por telefone para aposentados

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Projeto do presidente da AL, Pepe Vargas (PT) proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas, via telefone. (Foto: Reprodução/Idec)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Proteção a aposentados

O Parlamento gaúcho aprovou nessa terça-feira, com 44 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei do presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas, via telefone. A medida condiciona a realização de ofertas de crédito do gênero à assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência. “Com isso, a gente quer acabar com abuso de muitas financeiras que, por telefone, acabam induzindo pessoas a assinarem contratos de créditos sem que tenham conhecimento que estão autorizando um contrato de crédito, principalmente pessoas idosas com créditos dos mais diversos”, explica o deputado

Cinema na Assembleia

A Mesa Diretora do Legislativo estadual aprovou nessa semana a realização da 22ª edição do Prêmio Assembleia Legislativa de Cinema – Mostra de Curtas Gaúchos 2025, além de autorizar a atualização dos valores da premiação. Promovida pela Superintendência de Comunicação e Cultura da Casa e pela prefeitura de Gramado/Gramadotur, a cerimônia visa incentivar a produção gaúcha de cinema e oferecerá neste ano a premiação em dinheiro no valor de R$ 11 mil para a obra vencedora da categoria de Melhor Filme, além do valor de R$ 5,5 mil para as demais categorias. “É um passo importante para confirmar que a Assembleia mantém seu compromisso com o incentivo à produção cinematográfica gaúcha, em especial neste momento em que o cinema brasileiro recebe reconhecimento internacional”, afirma Vânia Lain, chefe do órgão do Legislativo.

Securitização de dívidas

Em pronunciamento na tribuna nessa terça-feira, o deputado estadual Adolfo Brito (PP) fez um apelo aos integrantes da Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha pela aprovação do requerimento de audiência pública, no próximo dia 14 de março, durante a Expodireto, em Não-Me-Toque, para tratar da securitização das dívidas dos agricultores. O parlamentar destaca a urgência da necessidade de avançar com a discussão, frente aos atuais impactos do endividamento de grande parte dos produtores rurais gaúchos na produção do Estado, que inviabiliza as próximas safras e, consequentemente, abala a economia do RS.

Peça italiana

Uma obra exclusiva inspirada no afresco do teto da Sala Maccarin, no Palácio de Madama (sede do Senado Romano, na Itália), passou a integrar o acervo da Assembleia Legislativa gaúcha. A peça, a qual possui apenas 300 exemplares em todo o mundo, foi entregue nessa terça-feira à presidência do Parlamento estadual pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que recentemente esteve em missão no país europeu. Para Lorenzoni, a honraria é motivo de orgulho para a Casa, “fortalecendo ainda mais os fortes laços que unem o RS àquele país”.

Apoio institucional

O deputado Valdeci Oliveira (PT) solicitou apoio institucional da Assembleia gaúcha ao presidente do Parlamento, Pepe Vargas (PT), para a regulamentação da atuação da Polícia Penal no RS, criada por meio de emenda constitucional. O parlamentar defendeu ainda a incorporação ao quadro funcional do estado de mais de 1,4 mil pessoas aprovadas no concurso de 2022 para a função, que ainda aguardam serem chamadas pelo governo gaúcho. Acompanhado por integrantes da Comissão de Aprovados criada para este fim, Valdeci entregou um ofício à Presidência nessa terça-feira com todos os elementos técnicos que envolvem as duas discussões. “São questões que dependem também do envio de projetos por parte do governador Eduardo Leite. Mas com esse movimento buscamos garantir o apoio prévio da presidência da Assembleia na agilização das matérias tão logo elas sejam protocoladas no Legislativo estadual”, explica o parlamentar.

* Instagram: @obrunolaux

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