Reservação e irrigação
A Assembleia gaúcha instalará nesta quarta-feira a Frente Parlamentar em Defesa da Reservação de Água e Irrigação, articulada pelo deputado Adolfo Brito (PP). O grupo legislativo deve avançar com discussões que visam a criação de uma política permanente capaz de garantir segurança jurídica para o fomento da reservação de água e a implantação de sistemas irrigados no RS. Segundo Brito, os debates buscarão minimizar os impactos sociais e econômicos causados pelas constantes estiagens que afetam o Estado, em decorrência de eventos climáticos extremos adversos, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo parlamentar à frente do Legislativo gaúcho em 2024.
Formação por alternância
A Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento gaúcho pode votar nesta terça-feira a proposta do deputado Neri, o Carteiro (PSDB) que reconhece no RS a “Educação por Alternância” como regime regular presencial de ensino e aprendizagem. A metodologia de organização dos tempos escolares se caracteriza pela adoção de um projeto pedagógico que alterna períodos de aprendizagem na família (em seu próprio meio socioprofissional) com períodos na escola, integrados por instrumentos educacionais específicos. Com foco especial na formação integral dos alunos e promoção do meio rural, Neri destaca que, neste tipo de formação, há a possibilidade do sujeito da aprendizagem incorporar-se na comunidade, estimular a sua conscientização política e se valorizar como ser humano, “sem perder de vista as suas relações com a cidade”.
CNH para surdos
O deputado Sergio Peres (Republicanos) reuniu-se na última semana junto à diretoria da sede estadual do Detran para tratar sobre a Carteira Nacional de Habilitação para pessoas surdas. O parlamentar relata que, apesar de o acesso ao documento para cidadãos com esta condição ser um direito garantido pela Constituição Federal, alguns municípios gaúchos não estão cumprindo essa disposição. No mesmo encontro, Sergio dialogou sobre a CNH Social, que, segundo os diretores do órgão gaúcho, terá 3 mil unidades expedidas no RS neste ano, a partir de autorização do governo estadual.
Prevenção à lavagem
As empresas de apostas eletrônicas devidamente regulamentadas junto ao Ministério da Fazenda terão de apresentar até o dia 17 de março à Secretaria de Prêmios e Apostas um conjunto de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Os planos deverão especificar os critérios e ações previstas para as diferentes ocorrências neste âmbito, com foco na prevenção de crimes financeiros no setor das “bets”. As plataformas do ramo que não cumprirem as determinações, reforçadas em ofício pela pasta federal na última semana, estarão sujeitas a uma série de sanções do governo federal.
Colaboração entre municípios
A Comissão de Administração da Câmara está avaliando uma proposta legislativa que permite o compartilhamento de maquinários e equipamentos entre municípios de um mesmo estado por meio de contratos, convênios ou acordos. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do texto, afirma que o projeto amplia e incentiva o uso de ferramentas já previstas nas leis que regulamentam os consórcios públicos e a cooperação federativa na área de saúde, viabilizando uma melhor eficiência na gestão pública. Para o parlamentar, a medida contribuirá com a “redução de custos, melhoria na prestação de serviços e o uso mais eficiente de recursos humanos e materiais” dos municípios brasileiros.
Bruno Laux
@obrunolaux