Por Bruno Laux | 19 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Piso da enfermagem
A Assembleia Legislativa gaúcha contará com uma comissão especial para tratar da implementação do piso nacional da enfermagem e das condições de trabalho dos profissionais da saúde no RS. Aprovado por unanimidade nesta terça-feira, o colegiado promoverá reuniões com os diferentes setores da categoria, além de cumprir roteiros para a realização de audiências nas cidades polo do estado e visitas técnicas a estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos. A criação do grupo, mobilizada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), surge em meio às reclamações de profissionais da área sobre o não cumprimento do pagamento do piso, em entidades públicas e privadas, além de diferentes entendimentos quanto à sua aplicação.
Proteção às mães
A Comissão de Educação do Parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira, de forma conclusiva, o projeto que institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna, a ser celebrado anualmente em 28 de maio. Mobilizada pela deputada Laura Sito (PT), a data simbólica tenta chamar a atenção da sociedade gaúcha para os direitos relacionados à gravidez e à saúde das mulheres durante este período. Segundo Laura, cerca de 830 mulheres morrem todos os dias por complicações relacionadas à gestação, principalmente em ambientes com poucos recursos, nos quais a grande maioria dos casos poderia ser evitada com melhores condições.
Capital histórica
Avançou na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS o projeto do deputado licenciado Beto Fantinel (MDB) que declara a cidade de Piratini como capital do RS em todos os dias 20 de setembro. O município homenageado foi a primeira capital da República Rio-Grandense, fundada em novembro de 1836, durante a Revolução Farroupilha. O relator do texto, deputado Pedro Pereira (PSDB), destaca que o projeto possui caráter reparatório e histórico ao reafirmar o significado da mobilização, que eclodiu em 20 de setembro de 1835 e se estendeu por uma década. Aprovado de forma conclusiva pelo colegiado, o texto segue para sanção do Executivo estadual.
Saúde mental para servidores
Tramita no Legislativo estadual um Projeto de Lei Complementar do deputado Pedro Pereira (PSDB) que busca ampliar o atendimento psicossocial aos servidores da segurança pública pelo IPE-Saúde. Aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria determina que o instituto credencie médicos psiquiatras e psicólogos para o atendimento psicossocial dos profissionais do segmento em municípios das sete mesorregiões do Estado. Nos casos em que não houver profissionais credenciados, o projeto estabelece a obrigatoriedade do ressarcimento das despesas com atendimento do gênero para os servidores vinculados à Brigada Militar, IGP, Polícia Civil e outros órgãos estaduais. “Os servidores da segurança pública enfrentam pressões extraordinárias no exercício de suas funções, e a falta de atendimento adequado contribui para casos de depressão, ansiedade e até suicídio. É urgente garantir o acesso a esse serviço em todas as regiões do Estado”, defende o deputado.
Melhorias prisionais
O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) apresentou um projeto para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para a construção, reforma e modernização de presídios federais. A matéria viabiliza ainda que o governo federal destine 50% da arrecadação de loterias destinados aos estados, quando não forem utilizados, para melhorias nas unidades penitenciárias. O parlamentar apresenta a proposta como alternativa para tratar do problema de superlotação nas cadeias do país, que, segundo o deputado, atinge espaços prisionais de 22 unidades da federação. “Uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados”, argumenta Portugal.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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