Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2018
Na tarde desta terça-feira (11), com 42 votos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o PLC (Projeto de Lei Complementar) 188/2018, que autoriza o governo gaúcho a parcelar o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários públicos estaduais. O texto prevê indenização de 1,5% sobre o valor de cada parcela, via crédito na folha.
A matéria também assegura ao servidor o direito de optar pelo recebimento integral – e em dia – do benefício de 2018, mediante empréstimo bancário. Quem não optar pela antecipação da chamada “gratificação natalina” também receberá a correção mensal prevista na lei.
“Trata-se de uma medida excepcional, diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo, para evitar prejuízos aos servidores públicos e ao próprio Estado”, ressaltou o conteúdo da proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo.
De acordo com o Palácio Piratini, mesmo com o pagamento da indenização pelo atraso do pagamento do décimo-terceiro, a medida proporcionará adequação do fluxo de caixa do Estado e a garantia de ressarcimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas em valores compatíveis com os custos de financiamento oferecidos pela rede bancária.
Parlamentares
O 188/2018 recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL), também aprovada por unanimidade. O adendo determina que o projeto contemple, sem distinção, os servidores que possuam ação judicial contra o Banrisul ou tenham o “nome sujo” no cadastro de inadimplência.
Ele havia ido à tribuna para pedir apoio dos colegas, argumentando que se a emenda não fosse aprovada, esses funcionários estaduais seriam duplamente penalizados: “O governo não paga em dia o décimo terceiro salário e, por isso, o servidor não consegue pagar sua dívida, além de não poder receber o dinheiro no banco, porque está negativado”.
Jeferson Fernandes (PT), por sua vez, disse estar sensibilizado com os servidores e servidoras do Executivo que amargam 36 meses de parcelamento de salários e, quando chega o fim do ano, ainda enfrentam a insegurança de não saber se receberão o benefício. Ele ainda destacou a disposição de sua bancada partidária em votar favoravelmente à proposta, “ainda que ela não seja a melhor saída”.
Em sua fala, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) pediu atenção para a emenda protocolada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), reforçando a importância de sua aprovação pelo plenário. No mesmo sentido, manifestou-se o deputado Edegar Pretto (PT), defendendo a aprovação da emenda de Ruas.
Já o situacionista Juvir Costella (MDB) salientou o direito do servidor receber o salário em dia e ter a sua reposição. “O governador José Ivo Sartori nunca fugiu de sua responsabilidade”, defendeu. Em seguida, acusou a gestão anterior, de Tarso Genro (PT) por “deixar dívidas” e a Assembleia Legislativa pela suposta falta de esforço suficiente para ajudar o Estado a resolver a crise financeira – ele se referia ao projeto do duodécimo, derrotado no plenário, e à negativa do Parlamento em realizar um plebiscito sobre a venda ou federalização de estatais.
