Por Redação O Sul | 30 de junho de 2021
A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários.
Foto: Joel Vargas/Agência ALRSEm sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o Projeto de Lei nº 260/2020, proposto pelo governo do Rio Grande do Sul e que altera a legislação sobre o controle de agrotóxicos e outros produtos em nível estadual. A matéria recebeu 37 votos a favor e 15 contra.
O projeto do Executivo foi encaminhado em regime de urgência e trancava a pauta de votações desde o dia 23 de junho.
Com a aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem, mantendo-se a exigência do registro junto ao órgão federal competente bem com do cadastro nos órgãos competentes estaduais.
Dentre os deputados contrários à iniciativa, Edegar Pretto (PT) lembrou que a lei modificada é de 1982, fruto de um amplo debate que a sociedade promoveu na época.
No ano passado, ele apresentou ao governador Eduardo Leite um documento em nome de 241 entidades, pedindo a retirada do regime de urgência, o que foi acatado na ocasião. No entanto, em maio, o projeto de lei voltou a tramitar em regime de urgência.
Jeferson Fernandes (PT) reafirmou os argumentos apresentados pelo colega. Criticou o retrocesso que representa essa proposta, já que não há proibição do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, e sim dos que são proibidos ou banidos em seu próprio país de origem.
Também lembrou que, em nível nacional, a liberação de agrotóxicos é muito mais rápida do que foi a liberação de vacinas, por exemplo.
Luciana Genro (Psol) também se manifestou contrariamente ao projeto. Para a deputada, não há argumentos que sustente a possibilidade de liberação de agrotóxicos no estado que não são autorizados em seu país de origem.
“Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que são banidos na Europa e EUA, onde são produzidos”, alertou. Avaliou que a proposição é contrária à saúde pública e à agricultura.
Já Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, explicou que, no final de 2020, o projeto estava para ser deliberado, mas o governo resolveu retirar a matéria para priorizar a votação de outros temas. No começo de 2021, o governo ouviu solicitações para que não retornasse o projeto em regime de urgência e assim o fez.
Antunes, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que não encontrou nada que impedisse a mudança proposta. Sobre o mérito, disse não concordar com o pensamento de que fomentar que o uso de agroquímicos é prejudicial à saúde, ao meio ambiente. “Agroquímicos são como remédios e têm aprovação por órgãos de acompanhamento”, comparou.
(Marcello Campos)
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