Um total de 11 propostas estão na pauta de votações da Assembleia Legislativa gaúcha para esta terça-feira (3). A lista inclui o projeto de lei (PL) nº 357/2024, por meio do qual o governo gaúcho prevê reajuste de 5,25% no salário-mínimo regional – se aprovado o índice, as novas faixas do piso serão de R$ 1.656 a R$ 2.099. O texto tramita em regime de urgência e teve sua apreciação antecipada por meio de um acordo entre líderes de bancadas.
Deputados do PT, Psol e PCdoB, porém, protocolaram emenda indicando alta de 9% no piso, com base na inflação registrada no período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de dezembro do ano seguinte.
Distribuído em cinco faixas de remuneração, o salário-mínimo regional é um piso válido para categorias profissionais sem previsão de reajuste em convenções ou acordos coletivos – um contingente superior a 1,3 milhões de gaúchos. É o caso de empregadas domésticas, motoboys e assalariados rurais.
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As outras proposições são de origem parlamentar, de comissão e da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Quatro delas seriam votadas na última sessão deliberativa, em 26 de novembro, mas não houve quórum.
– PL 211/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a Lei nº 15.516, de 8 de setembro de 2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Lei nº 11.332, de 07 de junho de 1999, que dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça; e a Lei nº 9.504/1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
– PL 425/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Sistema de Alerta Sonoro contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 192/2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.
– PL 105/2024, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 363/2019, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.
– PL 202/2021, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Santa Casa de Caridade de Bagé.
– PL 199/2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera o artigo 6º, caput e §1º da Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, para tornar obrigatórios a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada.
– PL 370/2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 389/2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1.
– PL 442/2023, do deputado Marcus Vinícius (PP) e mais 23 parlamentares, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
– Projeto de resolução (PR) 12/2024, da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do RS, que aprova seu relatório final.
(Marcello Campos)