A mesa diretora da Assembleia Legislativa deve examinar nesta terça-feira, recurso protocolado pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), juntamente com os demais integrantes da bancada, solicitando a reconsideração da decisão que aprovou a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A concessão da medalha, menciona o documento, “poderia ser interpretada como um endosso a práticas que violam a legislação, comprometendo o respeito ao direito de propriedade e à segurança jurídica.”
A iniciativa, conta com o apoio dos deputados Eliana Bayer, Gustavo Victorino, Capitão Martim e Sérgio Peres, e levanta um debate sobre os critérios para a entrega da mais alta honraria do parlamento gaúcho.
Fundamentos do recurso mencionam falta de deliberação do plenário
O recurso do deputado Delegado Zucco e dos integrantes da bancada do Republicanos argumenta que a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha, definida como um reconhecimento do parlamento como um todo, deve ser submetida ao plenário, e não apenas à deliberação da Mesa Diretora. Segundo o documento, a decisão atual contraria o princípio de supremacia do plenário, previsto no Regimento Interno da Assembleia. No documento, os parlamentares pedem à Mesa Diretora que reconsidere sua decisão e, caso contrário, que o recurso seja submetido à votação no plenário.
Como foi a aprovação da concessão da Medalha
A aprovação do requerimento do deputado Adão Pretto Filho (PT) propondo a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stédile, aconteceu na reunião da Mesa Diretora da Assembleia na manhã do no dia 20 de fevereiro deste ano. A aprovação foi unânime: estavam presentes os deputados Adolfo Brito (PP) presidente, Paparico Bacchi (PL) 1º vice-presidente, Eliana Bayer (Republicanos) 2ª vice-presidente, Pepe Vargas (PT) 1º Secretário, Professor Issur Koch (PP) 1º suplente, Delegada Nadine (PSDB) 2ª suplente, e Elton Weber PSB), 4º suplente. A ata da reunião encerra declarando que “não houve manifestações contrárias”.
Frente Parlamentar da Agropecuária repudia medalha para chefão do MST
Em manifesto assinado pelo deputado gaúcho Alceu Moreira e pelo presidente Pedro Lupion, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) repudiou a condecoração de João Pedro Stédile ao Mérito Farroupilha.
No manifesto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que a iniciativa “fere gravemente a integridade da honraria”, considerada a mais importante e expressiva do Poder Legislativo gaúcho.
“Homenagear alguém que motiva a desordem dias após tomar a terra de pessoas na mão grande mais se parece pano de fundo para uma série de ações orquestradas do movimento”, diz a nota da bancada ruralista, em referência às invasões do MST no município de Pedras Altas, no interior do estado, na semana passada.
Reconstrução da infraestrutura no Vale do Taquari
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul promove audiência pública na quarta-feira (11) para debater a reconstrução da infraestrutura no Vale do Taquari e outras regiões. O debate foi pedido pelo coordenador da comissão, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
PT acredita que perdeu eleições municipais por culpa das emendas parlamentares
A cúpula do PT agora identifica nas emendas parlamentares, o motivo pelo qual seus candidatos tiveram desempenho pífio nas eleições municipais deste ano. Em reportagem publicada pelo Estadão, a Executiva Nacional do PT avalia que as realizações do governo foram eclipsadas pelas emendas parlamentares, cuja distribuição, na avaliação do partido, privilegiou “máquinas municipais de aliados da base”, leia-se Centrão. Esta resolução, que traz essas conclusões, foi levada ao Diretório Nacional do PT.
Só que os fatos mostram outra realidade: de execução obrigatória, as indicações feitas por parlamentares do PT somaram R$ 6,2 bilhões nesse período. Desse total, R$ 4,6 bilhões foram enviados diretamente aos prefeitos pelos deputados e senadores petistas, R$ 572 milhões a mais que o valor encaminhado, por exemplo, por parlamentares do PSD, um dos grandes vencedores da eleição municipal.
Agora STF impõe regra mais dura para liberar emendas
Curiosamente, enquanto o PT atribui às emendas parlamentares o motivo do seu fracasso nas ultimas eleições, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, em sintonia com essa posição, proferiu ontem, um regramento para manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores, inclusive ignorando legislação aprovada, o que inviabilizará o Pacote de Cortes de Gastos e de Aumentos de Despesas enviado por Lula ao Congresso.
@flaviorrpereira