Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, será concluída hoje a votação da PEC 295/23 (Proposta de Emenda Constitucional) que começou a ser discutida na sessão da última terça-feira (27), mas não houve quórum para concluir o processo de votação. Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação. Rodrigo Lorenzoni lembrou que é necessária mobilização para garantir a preservação dos símbolos gaúchos:
“Chegou a hora de defendermos os símbolos do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira será retomado o processo de votação da nossa PEC de proteção dos nossos símbolos. Nós queremos garantir que o nosso hino, a nossa bandeira e o Brasão de Armas fiquem protegidos dos devaneios desta esquerda radical que deseja reconstruir, e recontar a nossa história.”
Quem anunciou as urnas eletrônicas “são facilmente manipuláveis?”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) resgatou e divulgou ontem, postagens fortes do atual ministro da justiça Flávio Dino(PSOL) questionando as urnas eletrônicas, onde ele afirma que elas “são facilmente manipuláveis”. Em 2013, quando era presidente da Embratur, Dino, então no PCdoB, tuitou: “Hoje, em Recife, vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”. Ele citou estudo do professor Diego Aranha, coordenador da equipe responsável por encontrar diversas vulnerabilidades de segurança nas urnas eletrônicas, durante a segunda edição dos testes públicos de segurança do Tribunal Superior Eleitoral, no ano anterior. Flavio Dino foi mais longe, ao publicar que o professor Diego Aranha havia “provado a vulnerabilidade das urnas eletrônicas” e pediu atenção à pesquisa do especialista. “Tema é muito grave.”
Cacique Sererê completa 210 dias de prisão na Papuda
Circula nas redes sociais uma nova manifestação do advogado André Luiz da Rocha Santana, do Rio Grande do Norte. Ele é o patrono da defesa do Cacique Xavante Sererê, preso há 210 dias no Presídio da Papuda em Brasília, sem culpa formada. O advogado sustenta que com base na Constituição, não há razão para o cacique ter seu processo vinculado ao Supremo Tribunal Federal:
“De acordo com os fatos trazidos ao juízo, o paciente é acusado de condutas que nada dizem respeito à disputa sobre direitos indígenas, logo, a matéria não comporta a competência sequer da justiça federal, menos ainda do Supremo Tribunal Federal em qualquer das hipóteses previstas no art. 102 da CRFB”, diz o advogado no pedido.
Mobilização garante apoio para duplicação da BR-290
O ato da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, que reuniu ontem na Assembleia Legislativa prefeitos, vereadores e lideranças de municípios afetados pela rodovia, produziu resultados. O Superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão do governo federal ligado ao Ministério dos Transportes, Hiratan Pinheiro da Silva, garantiu que, com a previsão da liberação de R$ 178,3 milhões este ano, além de outros repasses orçamentários, a obra poderá avançar e ser concluída até 2026. Foi anunciada ainda a disposição do ministro dos Transportes, Renan Filho, em incluir a obra no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do estado, que terá recursos de R$ 7 bilhões. A obra foi anunciada apenas como apelo eleitoral no governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, com 115,5 quilômetros, divididos em quatro lotes, sem previsão orçamentária, e desde então andou lentamente.
Fernando Lemos será aprovado para o comando do Banrisul
O Projeto de Decreto Legislativo 5:23, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Fernando Guerreiro de Lemos para exercer o cargo de presidente do Banrisul deverá ser aprovado hoje sem dificuldades pelo plenário do legislativo.
Governador Eduardo Leite hoje em Brasília
Será movimentada a agenda do Governador Eduardo Leite, que já se encontra em Brasília. Alguns dos destaques:
* 16h às 17h – Reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin
* 17h30 às 18h30 – Reunião com a bancada do Rio Grande do Sul no Congresso coordenada pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos)
* 19h30 às 21h30 – Reunião com governadores do Cosud e Codesul e parlamentares dos Estados que integram os blocos para debater interesses comuns sobre a reforma tributária.