Um assessor do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), atua como “corretor” de emendas parlamentares, ajudando prefeituras do interior do Tocantins a destravar verbas em Brasília. Desde 2017, o assessor Eliomar Correia toca uma empresa chamada Gesconv Convênios, que já recebeu ao menos R$ 410 mil de prefeituras do norte tocantinense. Na maioria dos contratos, o objeto é fazer o meio de campo em Brasília para agilizar a liberação de recursos federais.
Em resposta à reportagem, Eduardo Gomes disse que Eliomar Correia trabalha como assessor de Orçamento em seu gabinete, e que não há “impedimento legal” para sua nomeação, mesmo com a consultoria. O senador também disse que a destinação de emendas é feita “diretamente entre o senador e os prefeitos, sem intermediário”. Eliomar não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Eliomar Correia não é o único auxiliar do novo vice-presidente do Senado a atuar no mercado de emendas. No relatório da Operação Emendário, a Polícia Federal acusa um ex-assessor do senador, o empresário João Batista de Magalhães, de atuar como “braço técnico” de um esquema de desvio de emendas parlamentares comandado pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL).
Já o ex-motorista de Gomes, Lizoel Nilson Lopes Bezerra, aparece em uma troca de mensagens cobrando um percentual de uma emenda parlamentar em nome do senador, segundo a PF. Hoje, Lizoel também opera uma consultoria em Brasília (leia mais abaixo). Ao contrário desses outros ex-assessores, Eliomar não é mencionado nas investigações da Emendário.
A reportagem do Estadão encontrou contratos da Gesconv de Eliomar com as prefeituras das cidades de Cachoeirinha, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Goiatins e Piraquê, todos firmados entre abril de 2018 e março de 2024. Os pagamentos somam R$ 410 mil. Todas as cidades ficam no Norte de Tocantins, perto das divisas com Maranhão e com Pará, num raio de cerca de 160 km.
Desde 2019, a União empenhou (isto é, reservou para pagamento) R$ 121,8 milhões para estas seis cidades, dos quais R$ 105,2 milhões já foram pagos. A maior parte (R$ 29 milhões) veio de emendas de relator, seguida das emendas de bancada (R$ 23 milhões). Eduardo Gomes foi o segundo parlamentar que mais mandou dinheiro para as cidades individualmente: R$ 6,1 milhões. Só fica atrás do deputado Lázaro Botelho (PP), que mandou R$ 8,3 milhões para estas cidades.
A emenda de maior valor de Eduardo Gomes para a região foi destinada à cidade de Campos Lindos, no valor de R$ 1,2 milhão, visando a construção de uma quadra de esportes na cidade. A emenda foi apresentada em 2020, quando o Congresso discutia a Lei Orçamentária do ano seguinte – o dinheiro foi empenhado em 8 de julho de 2021, mas não foi pago até o momento.
Em abril de 2020, no mesmo ano em que a emenda foi apresentada, a prefeitura de Campos Lindos fechou um contrato com a Gesconv de Eliomar Correia, e pagou R$ 31,5 mil por serviços de “assessoria técnica e administrativa”, para “pleitear, acompanhar e dar andamento aos planos de trabalho e objetos de convênio juntos (sic) aos Órgãos Federais e Estaduais”.
Os “convênios” mencionados na publicação do Diário Oficial são um instrumento usado pela União para repassar dinheiro de emendas às prefeituras. O acordo é assinado pelo então prefeito, Jessé Pires Caetano, eleito pelo PSC.
Na época em que fechou o contrato com a prefeitura de Campos Lindos, em abril de 2020, Eliomar Correia já trabalhava para Eduardo Gomes. Ele estava lotado na Segunda Secretaria do Senado Federal, num cargo comissionado. O titular da Segunda Secretaria era justamente Eduardo Gomes. Meses depois, Gomes faria a emenda em favor de Campos Lindos na Lei Orçamentária do ano seguinte, 2021. Ou seja, o senador destinou verba para uma cidade cujo prefeito fechou contrato com seu assessor.
Além de Eduardo Gomes, Eliomar Correia já prestou serviços para outros congressistas da bancada do Tocantins. A empresa dele emitiu R$ 91 mil em notas de consultoria para os ex-deputados Tiago Dimas (Pode), Dulce Miranda (MDB) e Osires Damaso (PSC). Os pagamentos foram reembolsados usando a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), também chamada de “cotão”.
No ano de 2019, Eduardo Gomes também foi relator setorial da área de Desenvolvimento Regional, para a Lei Orçamentária do ano seguinte, 2020. As informações são do portal Estadão.