Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2024
Ministro de Minas e Energia defendeu a possibilidade de usar uma MP, em vez de um projeto de lei, para enviar o texto da reforma do setor elétrico ao Congresso
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o texto de uma ampla reforma do setor elétrico foi enviado pela pasta para análise do Palácio do Planalto. Uma das principais mudanças é a abertura do mercado de energia até 2030. Isso significa, conforme o ministro, que pequenos consumidores residenciais e do comércio poderão escolher livremente seus fornecedores.
Atualmente, os consumidores são clientes cativos das distribuidoras de suas respectivas áreas geográficas. Por exemplo: um consumidor de Porto Alegre precisa comprar a energia da CEEE Equatorial.
“Nós vamos propor que, no máximo em 2030, todos os consumidores de energia tenham a condição de optar de qual fonte e de qual empresa vão adquirir a sua energia”, afirmou o ministro em entrevista à CNN.
De acordo com ele, essa mudança deixa o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais e pode baixar as contas de luz. “Hoje, a energia do mercado livre é metade do preço do consumidor regulado”, acrescentou.
Além da abertura de mercado, o ministro cita a “justiça tarifária” e uma mudança na sistemática da tarifa social (para famílias inscritas no CadÚnico) como pontos da reforma.
Isso inclui, segundo ele, um olhar sobre os subsídios que são pagos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A CDE já atinge quase R$ 40 bilhões por ano e é rateada por todos os consumidores de energia elétrica do País, pressionando as tarifas para cima. “Não cabe mais na conta”, afirmou.
Silveira defendeu a possibilidade de usar uma MP (Medida Provisória), em vez de um projeto de lei, para enviar o texto da reforma do setor elétrico ao Congresso.
Ele ressaltou, porém, que a decisão final será política e cabe à Presidência da República. O texto – seja uma MP ou um PL – está nas mãos da Casa Civil.
