O feitiço começa a virar contra o feiticeiro. No momento em que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, senadores e especialistas são unânimes em defender que o Congresso Nacional é o único Poder responsável e legítimo para promover mudanças na Lei de Drogas no Brasil (Lei 11.343, 2006). O tema foi abordado em sessão temática no Plenário do Senado, e evidenciou as manifestações contrárias aos votos já proferidos pelos ministros da Corte até o momento.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já tinha se colocado contra a discussão do tema pelo STF, o assunto é complexo, transversal e qualquer mudança na legislação deve ser liderada pelo Legislativo, único lugar próprio e com legitimidade para o tratamento jurídico do tema. Segundo ele, o Congresso reúne a competência para ouvir todos os Poderes e a sociedade civil.
Julgamento no STF foi suspenso a pedido do ministro André Mendonça
Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu vista no julgamento da Corte sobre a descriminalização do porte pessoal de drogas. O ministro agora terá 90 dias para analisar o tema antes de devolver o processo ao plenário.
Romeu Zema: “Direita está organizada para impedir retrocessos do Governo Federal”
“A direita está organizada para impedir ‘retrocessos’ do atual governo”, afirmou governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Romeu Zema explica que “no Brasil, infelizmente, estamos assistindo com certo receio alguns retrocessos com esse governo federal, que está falando em desfazer parte da reforma trabalhista, reverter a privatização da Eletrobras, em rever a autonomia do Banco Central e em voltar com o imposto sindical”. Ele falou durante o evento sobre o liberalismo em São Paulo. Zema se mantém firme na politica de privatizações em seu estado e está otimista com a tramitação de uma proposta entregue a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para acelerar a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Advogados pedirão ao TCU que devolva joias de Jair Bolsonaro
Os advogados de Jair Bolsonaro pedirão ao Tribunal de Contas da União a devolução das joias caracterizadas como presentes personalíssimos recebidos pelo ex-presidente. “As joias foram entregues ao TCU há alguns meses, por iniciativa da defesa, para demonstrar que jamais houve a intenção de Bolsonaro de se apropriar que algo que não lhe pertencia”, diz o advogado Paulo Cunha Bueno.
Calote de membros do governo na contribuição partidária
Vários integrantes do Governo Lula não têm pagado a contribuição mensal que é exigida pelo PT dos filiados que exercem mandatos ou ocupam cargos de confiança. Entre os devedores, figuram os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Educação, Camilo Santana; da Fazenda, Fernando Haddad; e do Trabalho, Luiz Marinho. Nem Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e tida como militante histórica do PT, tem feito as contribuições mensais à legenda, mas o fato não é considerado calote pelo partido, pois a primeira-dama não ocupa nenhum cargo de confiança no governo.
Aécio Neves com novo visual
Presidente nacional do PSDB, o governador gaúcho Eduardo Leite fez ontem na reunião nacional do partido, no “Diálogos Tucanos” um desgravo ao deputado Aécio Neves, grifando que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu Aécio da acusação de recebimento de propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da J&F – episódio que levou o tucano, candidato à Presidência da República em 2014, para o ostracismo na política nacional. Mas o que chamou a atenção em Aécio Neves, que retorna em alto estilo ao partido, foi o visual novo. Com barba, Aécio foi saudado por tucanos ao subir ao palco, a convite do presidente Eduardo Leite.
Casa Civil: Na Febraban, Rui Costa destaca atração do investimento privado como prioridade do Novo PAC
Esta coluna recebeu a seguinte nota, da Casa Civil da presidência da República:
“Em meio a intensa agenda de apresentação e detalhamento do Novo PAC a diferentes atores econômicos, o ministro da Casa Civil e também coordenador do programa, Rui Costa, esteve na noite de quarta-feira (23) na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Ele defendeu que a governança voltou ao país, que passa a ter também planejamento, projeção de futuro e políticas públicas capazes de responder às demandas da população e promover a capacidade de crescimento do Brasil.
“Ao sentar na cadeira de ministro da Casa Civil, uma convicção tomou materialidade: o Brasil estava sem governança, sem gestão, sem perspectiva”, avaliou. O ministro afirmou que num período curto, o governo do presidente Lula restabeleceu políticas e reconstruiu bases para necessárias mudanças. “Retomamos os principais projetos que alicerçam esse governo e, durante esse período, reconstruímos um plano de investimentos para alavancar emprego, renda e para promover o avanço econômico e social do nosso país. Todo o trabalho foi realizado à luz do respeito ao pacto federativo”, disse o ministro ao citar que todos os governadores foram ouvidos por pelo menos quatro vezes na construção do Novo PAC. Ele adiantou que a partir de setembro os prefeitos também serão ouvidos.
No mesmo sentido, o presidente da Febraban, Isaac Sidney Ferreira, avaliou que a parceria entre o setor público e o privado potencializa êxitos para ambos. “Isso é algo que nós enaltecemos bastante e acreditamos que o setor bancário terá capacidade de contribuir com relevância”. O representante do setor bancário lembrou que os bancos investiram cerca de R$ 15 trilhões, nos últimos anos, em concessões de crédito, inclusive no período da pandemia, “o que significa dizer que temos toda disposição para alavancar o desenvolvimento da economia”.