Uma decisão do presidente da República, sancionando ainda na quarta-feira (28) a Lei Complementar nº 198/2023, manteve os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) onde ocorreu redução populacional aferida em censo demográfico. A Confederação Nacional dos Municípios, presidida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski, vinha negociando com Congresso e o Governo para a adoção dessa medida que beneficia em todo o país, 601 municípios. A nova Lei altera duas normas anteriores — a Lei Complementar 91/1997 e a Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — aplicando um redutor financeiro sobre eventuais ganhos (com a especificação de forma e prazo). A medida visa evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM.
No Rio Grande do Sul, 47 municípios teriam perdas
No Rio Grande do Sul, 47 municípios que estavam ameaçados de perda de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por conta da queda no número de habitantes, ganham um prazo de transição de 10 anos. A redução da população foi aferida em levantamento preliminar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que levaria a perdas nos repasses do FPM já em 2023. A distribuição dos recursos é realizada de acordo com o índice populacional. São estabelecidas faixas, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. A maior previsão de queda seria em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, que saiu de 126.766 habitantes para 115.100, o que representa uma variação de -0,4 no coeficiente, de acordo com a prévia do Censo Demográfico. A cidade terá impacto de R$ 7,84 milhões no orçamento, segundo cálculo da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
No litoral gaúcho, fenômeno inverso
O jornalista Nelson Adams Filho envia de Torres um dado interessante: conforme dados do Censo, a região do Litoral Norte foi a que mais cresceu em população nos últimos 10 anos. Capão da Canoa (51%), Imbé (52%), Arroio do Sal (43%), Xangri-lá (32%), Tramandaí (31%) e Pinhal (38%).
Exército chuta o balde e culpa GSI por falhas no 8 de janeiro
Sem meias palavras, a Força, que vinha levando toda a culpa pela armação de 8 de janeiro, diz claramente que as tropas empregadas no Planalto no dia dos atos violentos “não haviam sido acionadas previamente” pelo Gabinete de Segurança Institucional. No ofício do Comando do Exército à CPMI do 8 de janeiro fica claro que as tropas empregadas no Palácio do Planalto naquele dia “não haviam sido acionadas previamente” pelo GSI da Presidência da República, o que era previsto no Plano de Operações “Escudo” do Planalto. Para o Exército, esta omissão do GSI (então comandado pelo General Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias) “impossibilitou o desdobramento prévio das frações e a adoção de um dispositivo preventivo de segurança”. O ofício é assinado pelo general Francisco Humberto Montenegro Junior, chefe do gabinete do comandante do Exército, o general Tomás Paiva.
General GDias sai liso do episódio
O general GDias, que chefiava o GSI e que todas as evidências demonstram que, por ação ou omissão contribuiu decisivamente para a ocorrência dos atos de depredação do patrimônio na Praça dos Três Poderes, até agora não foi indiciado, preso ou admoestado por qualquer das autoridades que investigam os atos violentos de 8 de janeiro e que não fizeram qualquer cerimônia em prender ilegalmente crianças, idosos e trabalhadores aleatoriamente, a saber: STF, MPF, Ministério da Justiça e até mesmo CPMI, transformada em circo.
Vem aí novo aumento dos combustíveis
Por conta do aumento do valor cobrado pelo governo federal referente a PIS/Cofins e Cide, que foram zerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, retornam novamente, impostos federais sobre gasolina e etanol no início de julho, ou seja, a partir do próximo sábado (1º). Com isso, combustíveis sofrem uma elevação de até R$ 0,34 no preço da gasolina, e R$ 0,11 por litro no etanol. A volta dos impostos federais determinada pelo governo Lula aconteceu de forma fatiada: em março foi a primeira etapa e agora, a segunda etapa da reoneração.
Deputado Dr. Thiago, pré-candidato à Prefeitura
Um almoço do presidente estadual do União Brasil, deputado federal Luís Carlos Busato, mais os deputados Dirceu Franciscon e Aloísio Clasmann, e lideranças das executivas estadual e municipal de Porto Alegre definiu ontem o nome do deputado estadual Dr. Thiago Duarte como pré-candidato à prefeitura da capital.