Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2024
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA), do total de R$ 16,6 bilhões aprovados pelo Congresso, gerou uma reação negativa entre as lideranças da Câmara e do Senado. A medida tensiona ainda mais a relação entre Poderes e demonstra a dificuldade do Executivo em cumprir acordos firmados com o Parlamento.
“O clima é de uma espécie de indignação, porque está se tornando normal o governo não honrar os compromissos feitos com as votações pelo Congresso Nacional. O Orçamento foi aprovado por unanimidade, então é um absurdo”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ). “Independentemente do nosso partido ser de oposição, neste assunto todos os partidos participaram junto com o governo”, emendou.
No radar, parlamentares não negam a possibilidade de derrubada do veto, mas líderes da base governista reconhecem que ainda há espaço para negociação. Aliados do Executivo consideram que o alto valor destinado às emendas de comissão foi, inclusive, um movimento estratégico do Legislativo para ter uma “carta na manga” nas negociações, especialmente em ano de eleição de prefeitos e vereadores.
Uma possibilidade de barganha, segundo um líder ouvido pela reportagem do reserva, seria o Congresso decidir manter o veto do presidente, mas exigir que o governo execute parte dos recursos da forma como o Legislativo almeja. Segundo esse parlamentar, o “que está em jogo é quanto do orçamento estará sob influência dos parlamentares”.
Na segunda-feira (22), o relator do orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que o Executivo se comprometeu a recompor os R$ 5,6 bilhões vetados e afirmou que o Congresso buscaria “reconstruir isso junto com governo” nas próximas semanas. Nessa terça (23), Lula reforçou que terá o “maior prazer” de se reunir com as lideranças do Congresso para explicar o veto.
“Ontem (segunda), eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar o porquê que foi vetado”, afirmou em entrevista ao programa “Bom Dia com Mário Kertész”, da Rádio Metrópole de Salvador (BA).
Nos bastidores, a justificativa para o veto, de acordo com fontes do governo ouvidas pela reportagem, é de que era preciso ajustar este valor para recompor políticas públicas que foram cortadas às vésperas da votação justamente para turbinar as emendas de comissão. A avaliação do Executivo é de que o Congresso incluiu um montante acima do que havia sido combinado. Parlamentares, por outro lado, alegam que houve acordo com o governo na elaboração do texto final.
As queixas sobre a dificuldade do governo em cumprir acordos foi recorrente nos corredores do Congresso durante o ano passado. Logo neste início de ano, a reclamação ganhou força com a edição da medida provisória que põe fim, de maneira gradual, à política da desoneração da folha de pagamentos. Parlamentares repetem que tem sido “praxe” o Congresso aprovar uma medida, sem que o governo tenha interferido na tramitação, e logo depois ser publicado um veto do presidente, sem diálogo com o Legislativo.
