Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2023
A minuta autorizaria "o emprego das Forças Armadas" na Esplanada entre 8 e 10 de janeiro deste ano.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Ministério da Defesa elaborou uma minuta de decreto para o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no dia 8 de janeiro, logo após a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A minuta autorizaria “o emprego das Forças Armadas” na Esplanada entre 8 e 10 de janeiro deste ano. No entanto, não foi detalhada a área exata em que as tropas seriam empregadas.
Apesar do documento, a possibilidade de acionamento da GLO foi descartada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação foi levantada pelos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos daquela data a partir da quebra de sigilo telemático do capitão de fragata Elço Machado Neves, da chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. A minuta estava na caixa de e-mail funcional do capitão, com horário de 18h05, segundo revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela CNN.
A mensagem lista diversas explicações para a adoção da GLO, entre elas, a constatação de que os “meios” do Distrito Federal e da Força Nacional não eram “suficientes para conter os manifestantes”, “o que torna imperioso o emprego de meios federais para conter os manifestantes”.
Neves está no Ministério da Defesa desde fevereiro do ano passado. De acordo com a pasta, passou a atuar na Chefia de Operações Conjuntas em janeiro deste ano.
O Ministério da Defesa informou, em nota, que a minuta foi elaborada no contexto das possibilidades amparadas por Lei.
“Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República. As missões de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, diz o texto.
