Atendendo ao disposto na Lei 12.002/2016, a Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade) instrui as empresas que prestam serviços de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes para que, obrigatoriamente, efetuem cadastro junto ao sistema de Controle de Dados da Unidade de Manutenção Predial.