Por Redação O Sul | 18 de maio de 2022
A Justiça Federal marcou para às 14h do próximo dia 14 de junho a primeira audiência dos três assessores do deputado federal Daniel Silveira acusados de entregar dois celulares ao político enquanto ele estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), no Rio.
Na sessão, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, os denunciados Mário Sérgio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos terão que se manifestar sobre a proposta feita pelo órgão federal de cada um deles pagar R$ 10 mil de multa. Os valores, de acordo com o MPF, serão depositados numa conta judicial e, depois, vão para uma entidade beneficente.
Em abril deste ano, o MPF denunciou os funcionários por entrarem na Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no Centro do Rio, e entregarem dois telefones ao parlamentar quando ele estava preso. O crime teria ocorrido em fevereiro do ano passado.
A proposta de pagamento de multa foi uma alternativa apresentada pelo MPF à pena prevista para o crime supostamente cometido pelos assessores, que é detenção de três meses a um ano.
Participações
Segundo a denúncia, Mário Sérgio e Rafael Fernando Ramos foram responsáveis por entregar dois celulares a Daniel Silveira dentro da Polícia Federal. Já Pablo Diego foi responsável, segundo o MPF, por guardar e carregar com ele os celulares que foram posteriormente entregues a Daniel Silveira.
Rafael não foi ouvido pela Polícia Federal. Imagens de câmeras de segurança, no entanto, mostraram o momento em que ele entrega, discretamente, um segundo aparelho para Daniel Silveira.
Comunicação ao STF
Fora a denúncia, o MPF informou também ter encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “notícia de suposta infração disciplinar” contra Daniel Silveira.
Isso porque Silveira é réu em ação penal que está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e, nesse meio tempo, ter ficado com os aparelhos celulares enquanto cumpria prisão provisória.
Segundo o MPF, ficar com os aparelhos é uma falta disciplinar grave, prevista no artigo 50 Lei de Execução Penal.
Reunião com Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, recebeu na tarde desta quarta a advogada de Daniel Silveira. Mariane Andréia Cardoso dos Santos conversou com o ministro, relator da AP 1044, na qual o cliente foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa pelo não cumprimento de medida cautelar que já chega a R$ 540 mil.
No encontro, a advogada reiterou o pedido para que o ministro reconsidere multas, medidas restritivas e penas impostas ao parlamentar. A advogada defendeu que o indulto presidencial concedido ao congressista por Jair Bolsonaro (PL) extingue a pena de Silveira e qualquer medida relacionada à condenação dele.
Em 9 de maio, Mariane pediu que a multa de R$ 405 mil imposta pelo STF, devido à desobediência do uso de tornozeleira eletrônica, fosse retirada.
Dois dias depois, Moraes não retirou a multa e decidiu aumentá-la. Nova determinação do ministro somou aos R$ 405 mil já fixados, mais R$ 135 mil. Essa última penalidade devido ao não uso do equipamento eletrônico por um período de 9 dias seguidos.
