Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2020
Sameb-POA será coordenado e executado pela Smed e deverá atender às diretrizes pedagógicas vigentes.
Foto: Manoelle Duarte/SMED PMPAA Câmara de Vereadores realiza uma audiência pública para debater o projeto de lei da prefeitura que institui o Sameb-POA (Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica) nesta sexta-feira (16), a partir das 19h, por meio da plataforma virtual Zoom. O sistema será coordenado pela Smed (Secretaria Municipal de Educação), com participação obrigatória das redes públicas municipais (estatal e comunitária) e opcional para as redes estadual e privada.
Os interessados em participar da audiência podem se inscrever no site da Câmara. A íntegra da proposta e seus documentos também estão disponíveis no portal. Durante a audiência, as manifestações poderão ser feitas mediante inscrição, após a abertura do evento, que será transmitido pela TV Câmara, canal 16 da NET, canal digital 11.3, e pelo Youtube.
Pela proposta, o sistema será composto pela Avaliação da Educação Infantil, a Prova Porto Alegre (voltada para o ensino fundamental), a Avaliação Municipal de Educação Básica e demais avaliações oficiais instituídas pelo MEC (Ministério da Educação). O objetivo é tornar o monitoramento e a avaliação da educação sistemáticos e orientados por evidências, subsidiando dirigentes e professores para estabelecerem metas para a melhoria do ensino e o planejamento de suas ações para superar as dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
O Sameb-POA será coordenado e executado pela Smed e deverá atender às diretrizes pedagógicas vigentes e garantir a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) correspondente à educação infantil e aos anos iniciais e finais do ensino fundamental. A criação do sistema está prevista na lei nº 11.858/2015, que estabeleceu o PME (Plano Municipal de Educação) de Porto Alegre.
